Os dois anos do golpe institucional. Por Ivan Valente

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou usando a palavra como Líder neste momento para dizer que estão se comemorando, na prática, 2 anos do golpe institucional, da ruptura democrática que foi feita a partir da votação nesta Casa.
Quem liderou esse processo foi um bandido, um delinquente, chamado Eduardo Cunha. Foi ele que fez aquele circo aí no meio para propor o impeachment. E o que resultou desse Governo? Um Governo que tem diversos processos de corrupção. E, nesta Casa, os mesmos Deputados que votaram a favor do golpe seguraram a barra do Temer duas vezes aqui. E ainda pode vir uma terceira denúncia. É corrupção atrás de corrupção, envolvendo diretamente o Presidente da República.
Mas o pior mesmo é a própria agenda do Governo. Esse golpe foi dado para aprofundar o ajuste fiscal estratégico, tanto que foi votada, em primeiro lugar, a chamada PEC do Fim do Mundo, a PEC do Teto. Toda vez que nós vamos votar aqui algum projeto que trata de gasto público, de educação, de saúde, de moradia, de transporte popular, alguém diz: Mas tem a PEC do Teto.
A PEC do Teto só não age sobre o gasto com juros, com amortizações da dívida pública. A PEC do Teto só não age quando épara o capital financeiro e os rentistas ganharem. Mas não há recursos para educação e saúde.
Em segundo lugar, a reforma trabalhista. Essa reforma trabalhista precisa ser revogada imediatamente. Qualquer Presidente da República, qualquer candidato que se preze e queira dialogar com amplas massas trabalhadoras tem que dizer que vai haver um plesbicito revogatório da reforma trabalhista, essa mesma em que o negociado vale mais do que o que estána lei. A corda arrebenta sempre do lado mais fraco, o patronal. Isso é evidente. E depois enviaram uma medida provisória a esta Casa para minimizar alguns pontos, como a vedação do trabalhoem locais insalubres no caso de mulheres lactantes e gestantes. Sabe o que aconteceu? Caducou a medida provisória. 
Tentou-se votar a reforma da Previdência. Fala-se que o Temer quer suspender a intervenção federal no Rio de Janeiro para votar a reforma da Previdência.
Ou então ele quer convidar o candidato vencedor na eleição de outubro para acertar a votação da reforma da Previdência ainda este ano... Esse sujeito enlouqueceu totalmente! Quando chegar o dia 1ºde janeiro, provavelmente, ele vai parar na cadeia, porque as denúncias são tantas e tão graves que ele, perdendo o foro privilegiado, não se sustenta. 
E agora, neste momento, estamos em final de Governo, mas a direita brasileira não tem ainda uma candidatura definida. O candidato que governa o Estado de São Paulo há 20 anos tem 4% nas pesquisas, apenas 4% nas pesquisas. E ele é Governador em um Estado onde ele detém 350 prefeituras.
Eles não têm um candidato. Eles estão inventando como sair dessa. Mas, ao mesmo tempo, mantêm uma agenda ultranegativa para os trabalhadores, a exemplo do que querem fazer amanhã, quando a bancada ruralista quer votar uma lei que revoga a Lei de Agrotóxicos. Vocês querem distribuir veneno para a mesa da classe trabalhadora. 
Essa questão do pré-sal é outra agenda negativa. Trata-se da continuidade da quebra da partilha. Querem acabar com a estatal, pois aquela parte é para a venda de petróleo a preço abaixo da média para o grande capital internacional. Essa é a agenda. E também querem votar a privatização da ELETROBRAS... É só agenda negativa, Presidente. 
Então, nós estamos aqui agora com a nossa obstrução pressionada para a votação de um projeto de lei que quer emancipar Municípios, um projeto que cai de paraquedas aqui. Ninguém sabe exatamente quais são os critérios. Nós tivemos que discutir a questão por três vezes: a primeira versão era superlibertina; a segunda, dizem que é super-restritiva. Agora, estamos chegando a um ponto? Não. O que existe é o seguinte: o Fundo de Participação dos Municípios é um só, e nós vamos obstruir essa votação até o final. 

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