PSOL cobra explicações do governo sobre reajuste do metrô

Aumento da tarifa foi de até 100%em algumas cidades. Executivo reduziu investimento no setor.

A bancada do PSOL protocolou ontem (15.05) um requerimento de informações ao ministro da Cidades, Alexandre Baldy, cobrando explicações sobre o aumento abusivo da tarifa do metrô em cinco capitais brasileiras.

O reajuste foi quase 90% em Belo Horizonte e Recife e de 100% em Maceió, João Pessoa e Natal, capitais onde a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) opera o serviço de transporte metroviário. O governo de Michel Temer reduziu em 43% o Orçamento destinado à CBTU no ano de 2018.

Na semana passada, o PSOL protocolou Projeto de Decreto Legislativo (PDC) contra o aumento das tarifas.

 

Abaixo os questionamentos feitos ao Ministério da Cidades:

  1. Quais as medidas adotadas pelo Ministério das Cidades diante da decisão de aumento das tarifas praticada pela CBTU, uma vez que se afigura atentatória à modicidade tarifária o aumento, em um ano, de reajustes inflacionários não concedidos nos anos anteriores, conforme preceitua o §1º, art. 6º, da Lei 8.978, de 1998 (Lei Geral das Concessões), combinado com o inciso VI, art.8º, e art. 14, ambos da Lei 12.587, de 2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana)?
  2. Quais foram os posicionamentos, decisões e votos adotados pelos representantes do Ministério das Cidades no Conselho de Administração da CBTU, conforme estabelecido no art. 56 c/c art. 65 do Estatuto Social da sociedade de economia mista, referente a alteração drástica das tarifas, visando pretensamente reequilibrar o contrato? Fornecer cópia dos posicionamentos, decisões e votos adotados, inclusive, registrado na respectiva ata de reunião do Conselho de Administração da CBTU.
  3. O Ministério das Cidades indicou os três representantes, de que trata o art. 56, item I do Estatuto Social da CBTU, para composição do Conselho de Administração da companhia, uma vez que o sítio oficial da sociedade de economia mista apenas identifica a sra. Silvani Alves Pereira relacionada ao Ministério das Cidades (secretaria executivo do Ministério das Cidades)2? E mais, quais foram os critérios de escolha e indicação dos representantes do Ministério das Cidades no Conselho de Administração da CBTU? E qual o critério de indicação e preenchimento das condições de conselheiro independente do representante do Ministério das Cidades que deve atender aos requisitos de conselheiro independente? Fornecer cópia do processo administrativo, ou ato isolado, que define quais são esses “requisitos de conselheiro independente” e atendimento dessa exigência por parte do Ministério das Cidades?
  4. Quais as ações que o Ministério das Cidades dirige e compartilha com a CBTU para manutenção do orçamento aprovado e ampliação dos investimentos, considerando que em março deste ano, a sociedade de economia mista ameaçou reduzir o funcionamento das linhas de metrô das cinco capitais para apenas os horários de pico dos dias úteis. O motivo seria o corte de 43% no orçamento de 2018 em relação ao ano passado. Em 2017, a companhia recebeu R$ 260 milhões, mas neste ano o montante foi reduzido a R$ 139,7 milhões?
  5. Quais os programas e ações que o Ministério das Cidades desenvolve, junto à CBTU: para efetivar a Política Nacional de Mobilidade Urbana, na exata razão que essa lei é clara em seus objetivos, como contribuir para o acesso universal à cidade, reduzir as desigualdades e promover a inclusão social(metas opostas à decisão tomada pela CBTU)? E incentivar e viabilizar outras fontes de receitas para impedir aumentos impactantes ao consumidor, (art. 11, caput e par. Único, da Lei 8.987, de 1998, c/c inciso I, §10, do art. 9º e inciso V, do art. 10, ambos da Lei 12.587, de 2012), uma vez que medidas preventivas tendem a impedir ou reduzir situações de flagrante contrariedade ao interesse público, ora noticiada, pois a CBTU não promoveu reajustes de tarifas nos últimos anos e, quando se procede a tal dispensa, é vedada posterior cobrança retroativa; bem como não se tem notícias da existência de outras fontes provenientes de receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, com vistas a modicidade das tarifas, inclusive, considerando-as para aferição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato?

 

Foto: Metrô BH.

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