Presidente da Câmara volta atrás e não arquivará projetos sem discussão prévia

Decisão foi impulsionada por reclamação do PSOL no plenário da Câmara.

Questão de Ordem feita pelo líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), resultou no recuo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que não mais arquivará, em ato monocrático, proposições parlamentares. A reclamação foi feita no dia 17 de abril, no plenário da Câmara.

A decisão de Rodrigo Maia foi comunicada na noite da quarta-feira 02. Na avaliação da presidência algumas proposições infringiam a Emenda Constitucional 95, que trata do teto dos gastos públicos. Desde dezembro do ano passado, 72 propostas de autoria de deputados já foram devolvidas por não cumprirem a exigência.

Na argumentação do PSOL, a EC 95 não especifica, em momento algum, a necessidade de estimativa de gastos ou de impacto orçamentário e financeiro na apresentação da proposta.

O vice-líder do PSOL, o deputado Chico Alencar (RJ), comemorou: “Reavaliar decisões é sempre raro no mundo da política”. 

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