PSOL faz duras críticas à proposta equivocada de segurança

O projeto da Política Nacional de Segurança Pública tem como dimensão estruturante um projeto de hipertrofia da segurança pública.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 3.734/2012, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. A bancada do PSOL fez duras críticas à proposta e se manteve em obstrução no plenário.

O primeiro ponto questionado pelo PSOL foi a escolha do relator, o deputado Alberto fraga (DEM-DF), parlamentar da bancada da bala e que recentemente publicou mentiras sobre Marielle Franco nas redes sociais – o partido representou contra Fraga no Conselho de Ética. O PSOL também questionou a falta de transparência e abertura à participação social na concepção do projeto. E, por fim, o mérito da proposta.

Na avaliação da bancada, tem como dimensão estruturante um projeto de hipertrofia da segurança pública como abordagem para as políticas públicas de diversas áreas – para muito além daquilo que define a Constituição Federal. Em especial, o projeto integra os agentes e órgãos penitenciários e socioeducativos ao SUSP, além da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas.

“É necessário um sistema de segurança pública, sem dúvida, mas não é essa a proposta, porque há várias questões nela que precisariam ser discutidas e modificadas, tais como: o fortalecimento antidemocrático da autonomia da polícia, muito ligada à ideia corporativa; a violação da autonomia dos Estados; a aposta redobrada no encarceramento em massa, quando a proposta trata da eficiência do sistema, pois só fala em mais presídios; a política de combate às drogas e a questão socioeducativa”, argumentou o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP).
Sobre a incorporação da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas ao SUSP, o deputado Chico Alencar (RJ) disse que isso significa “a cristalização definitiva e equivocada de se tratar essa questão como uma guerra em que morrem os policiais, morrem os meninos e a sedução pelo tráfico continua. Isso não é caminho de luz para o nosso País”.

“O consumo de drogas provoca doença e dependência. Portanto, é um problema de saúde pública. Agora, o tráfico de armas e de drogas, que andam juntas e que dominam o País hoje, tem que ser combatido, mas não com a ideia de que o consumidor, principalmente o negro da periferia, vira bandido por ser consumidor e tem que ser morto”, afirmou o deputado Edmilson Rodrigues (PA).

Com a aprovação na Câmara, o PL 3.734/2012 segue agora para análise no Senado.

 

Foto: Vladimir Platonow / ABr

ImprimirEmail