Ivan Valente questiona nova regra do Enem, que dificulta acesso de alunos de baixa renda

Deputado do PSOL-SP busca a justiça na tentativa de barrar burocratização para a isenção de taxas a estudantes de escola pública e bolsistas de escolas particulares.

No dia 21 de março, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) publicou o edital nº 16, do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018. A nova disposição burocratiza regras do Enem, alterando a forma de obter isenções da taxa da prova para estudantes de escola pública e deixando um prazo de apenas duas semanas, com um feriado entre elas, para a informação dos interessados. Pela nova regra, o pedido de isenção será um procedimento prévio, cujo prazo teve início na semana passada e vai até 11 de abril.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) protocolou representação na Defensoria Pública da União (DPU) e no Ministério Público Federal (MPF), pedindo que seja assegurado aos estudantes interessados em fazer o Enem o direito de pedir a isenção até o momento da inscrição. Na avaliação de Valente, em razão do curto espaço de tempo, milhares de alunos de baixa renda provavelmente não pedirão a isenção no prazo, devido à falta de informação e tempo hábil, e terão que pagar pela inscrição.

 

Confira as representações protocoladas na DPU e no MPF.

 

Do PSOL Nacional

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

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