Edmilson Rodrigues pede que Ibama não abandone caso de Barcarena

Em audiência realizada na Câmara dos Deputados, órgão afirma que atribuição fiscalizadora é exclusiva do governo paraense.

A Comissão Externa destinada a averiguar possível rompimento das bacias de rejeitos de mineração no município de Barcarena, no Pará, realizou nesta terça-feira (13), na Câmara dos Deputados, uma audiência pública para debater as novas providências a serem tomadas em relação ao vazamento de resíduos químicos provenientes do beneficiamento da bauxita feito pela mineradora Hydro Alunorte, empresa norueguesa instalada na região.

O deputado federal Edmilson Rodrigues (PA), que coordena a comissão, presidiu a reunião, que contou também com a participação da coordenadora-geral de Emergencias Ambientais do Ibama, Fernanda Pirillo; do promotor de Justiça do Ministério Público do Pará (MPPA), Laércio Guilhermino de Abreu; do pesquisador do Instituto Evandro Chagas (IEC), Marcelo Lima; do secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (SEMAS-PA), Ronaldo Lima; e do vice-presidente da Hydro Alunorte, Sílvio Porto.

Ao atribuir toda a responsabilidade do acompanhamento do caso ao governo estadual, Fernanda Pirillo acentuou que o Ibama não tem novas contribuições a dar no panorama atual das denúncias da comunidade que atribuem à Hydro a contaminação da água e do solo por chumbo e alumínio, além de outras substâncias que podem estar causando doenças graves na comunidade, como câncer. O parlamentar paraense, então, se pronunciou sobre a posição, dizendo que o órgão não pode deixar o caso.

"Qualquer desastre ambiental que ocorra em Barcarena e contamine o Rio Pará é de responsabilidade do governo local e do federal porque as instalações da Hydro e das demais mineradoras da região estão a poucos quilômetros do oceano. Portanto, as consequências de um acidente são imediatamente nacionais", reforçou Edmilson.

Laércio afirmou que, de acordo com os pareces do MPPA, existe ato ilícito de natureza cível e criminal atribuído à Hydro Alunorte. Segundo o promotor, toda a atuação do órgão foi balizada pelos dados técnicos divulgados pelo IEC e na Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998). O IEC que comprovou, poucos dias depois das denúncias da comunidade local, as taxas de contaminação da água usada pelos moradores da cidade.

 

Investigação de assassinato

Edmilson informou na reunião que solicitou nesta terça uma audiência com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, para pedir reforço nas investigações sobre a morte do ribeirinho Paulo Sérgio Almeida nascimento, de 47 anos, encontrado na madrugada de ontem (12) assassinado com quatro tiros. Ele era uma das principais lideranças comunitárias de Barcarena a denunciar ilegalidades e crimes ambientais ocorridos na região.

Paulo vinha recebendo ameaças de morte há muito tempo. Em 19 de janeiro, o 2º promotor de Justiça Militar, Armando Brasil Teixeira, protocolou pedido de garantia de vida para o ativista. Em 6 de fevereiro, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará negou o pedido.

 

Do Mandato Edmilson Rodrigues

Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados.

Da esquerda para a direita: Marcelo Lima, do Instituto Evandro Chagas; Laércio de Abreu, do Ministério Público do Pará; Silvio Porto, da Hydro Alunorte; Edmilson Rodrigues (PSOL/PA); Fernanda Perillo, do Ibama; e Ronaldo Lima, da Secretaria do Meio Ambiente do Pará.

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