Projeto do PSOL amplia período de afastamento para estudantes grávidas

De autoria do deputado Jean Wyllys, proposta garante que gestante poderá estudar em casa por seis meses a partir do oitavo mês de gestação.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (07) o Projeto de Lei 2350/2015, do deputado Jean Wyllys (RJ), que aumenta o período do regime de exercícios domiciliares a que têm direito as estudantes grávidas a partir do oitavo mês de gestação.

“O projeto garante às estudantes grávidas e mães o direito a continuar seus cursos sem ter que sacrificar a presença e os cuidados com seu bebê. Impacta não só sobre os direitos reprodutivos, mas também sobre o direito à saúde, o direito à educação e os direitos da infância”, explica o deputado Jean Wyllys. O projeto foi baseado na estória de Quitéria Chagas que, em abril de 2015, procurou o deputado para expor a situação.

Conforme o PL, o aumento do período total em que a aluna poderá estudar em casa abrange também as fases de puerpério e de amamentação. O afastamento deverá ser sempre determinado por atestado médico. De acordo com o texto, em casos excepcionais comprovados por laudo médico, o período de repouso poderá ser aumentado antes e depois do parto, com inclusão da estudante no regime de exercícios domiciliares.

 

Estudo em casa
Criado por decreto-lei (DL 1.044/69) para os casos de pessoas doentes por períodos mais longos que as impossibilitassem de frequentar a escola, o regime de exercícios domiciliares foi estendido às estudantes grávidas em 1975.

A proposta aprovada detalha alguns direitos da estudante incluída nesse regime devido à gravidez, como acompanhamento pedagógico próprio com cronograma e plano de trabalho; e utilização de instrumentos pedagógicos como os da educação a distância para a realização de tarefas e esclarecimento de dúvidas.

A estudante também poderá realizar todos os testes, provas e demais exames preferencialmente dentro do calendário escolar, se compatível com o estado de saúde da estudante e com as possibilidades do estabelecimento de ensino. Para as bolsistas, o texto garante o recebimento de bolsa de estudos durante o período.

O PL 2350 segue para análise do Senado.

Cidadania

“Iniciativas como esta demonstram que as nossas causas, os nossos direitos, a questão da cidadania das mulheres no Brasil e no mundo já está chegando, já está sendo aceita na mente e no coração da outra metade da sociedade”, afirmou a deputada Luiza Erundina (SP).

“A proposta de Jean Wyllys responde a um direito de uma jovem, mãe, estudante, começando a sua vida e transmitindo a vida a outro ser humano, ter assegurado, por parte do Estado, por parte da sociedade, o direito de continuar os seus estudos, de se formar, de se preparar, ao mesmo tempo em que tenha o direito à maternidade, uma maternidade segura, uma maternidade protegida, uma maternidade com qualidade. Que a maternidade possa se compatibilizar com a conclusão dos seus estudos, da sua formação intelectual, porque isso é soberania da mulher, isso é cidadania da mulher”.

 

Conheça Quitéria Chagas.

https://www.facebook.com/jean.wyllys/videos/1727681393946527/

Arte: Mandato Jean Wyllys

Com informações da Agência Câmara.

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