Bancada cobra informações sobre propaganda federal da intervenção

Para o PSOL, ações do governo constituem em manobra eleitoreira e midiática.

A bancada do PSOL protocolou na última terça-feira (27.02) dois requerimentos cobrando informações do governo federal sobre as propagandas publicitárias da intervenção federal no Rio de Janeiro (RJ). A campanha em defesa da decisão começou a ser veiculada um dia após a decretação da intervenção, no dia 16 de fevereiro. Os requerimentos estão assinados pela deputada Luiza Erundina (SP) e pelos deputados Chico Alencar (RJ), Edmilson Rodrigues (PA), Ivan Valente (SP), Glauber Braga (RJ) e Jean Wyllys (RJ).

Para os parlamentares, a intervenção federal no Rio é uma manobra eleitoreira e midiática, de um governo que não se sustenta. Por trás da medida do Executivo em decretar a intervenção está o oportunismo eleitoreiro e a manipulação dos fatos em relação à situação da segurança pública no estado fluminense, avalia a bancada psolista.

Nos requerimentos de informações, destinados aos ministros da Comunicação Social, Márcio de Freitas Gomes, e da Casa Civil, Eliseu Padilha, o PSOL questiona os gastos utilizados, desde à produção à veiculação, das peças publicitárias – em um governo que defende a todo momento o ajuste fiscal – e argumenta sobre os mecanismos de convencimento empregados.

Confira as questões levadas ao governo federal:

  1. Qual foi o preço pago oficialmente pelo governo para a elaboração e produção da peça publicitária que ocupou as páginas de O Globo e qualquer outro veículo em que por ventura tenha saído material semelhante, bem como o material veiculado em redes sociais?
  2. Quais foram os preços pagos pelo governo por cada inserção da propaganda nos respectivos veículos? Apresente plano de mídia completo, com diferenciais de preços para anúncios convencionais.
  3. O Art. 37. § 1º da Constituição diz que: “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”. Na opinião do Governo, a função da verba publicitária é convencer ou informar/educar? Neste caso, embasar o motivo alegado, principalmente em relação à prioridade deste tema em relação a outros.
  4. Quais foram as Agências de Propaganda que intermediaram à aquisição do(s) espaço(s)?
  5. O orçamento utilizado para a despesa pertence, originalmente, a que Ministério? Identificar o valor agregado e a rubrica orçamentária para pagamento das referidas publicidades. Identificar também se houve abertura de crédito orçamentário ou foi realizado remanejamento de recursos existentes para tais publicidades.
  6. Quais foram os gastos em campanha publicitária, apresentados de forma comparativa, em outros temas priorizados pelo governo? Apresente plano de mídia para cada tema no último ano, com diferenciais de preços para anúncios convencionais.

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