Segurança pública: As apreensões na fronteira. Dep Edmilson Rodrigues

V.Exa. sabe que é uma referência para mim. Com V.Exa. (deputado Pedro Uczai – PT/SC) e a sua equipe conheci a linda Chapecó, e quando éramos Prefeitos mostramos que, por dentro de uma ordem tão desigual quanto a ordem capitalista num país subdesenvolvido como o Brasil, é possível governar com honestidade, com participação popular, e desenvolver políticas que contribuem para redução dessas desigualdades e para a melhoria das condições de vida do nosso povo.
Essa é uma honra nossa, uma honra minha, que, entre outros prêmios, recebi, por duas vezes, o prêmio Prefeito Criança, da UNICEF e depois o de Prefeito Amigo da Criança, quando mudou o nome. 
Quero tratar novamente da questão da segurança. A Polícia Rodoviária Federal, com a Operação Égide, prendeu 11.000 pessoas, desde 2017, em Território Nacional, numa operação centrada nas estradas, baseada no quase falido Plano Nacional de Segurança, de 2017. Foram 784 armas de fogo apreendidas e 127.617 munições e a apreensão de 2.565 veículos roubados apreendidos.
A PRF atuou, inclusive, em grande medida, nas fronteiras da Argentina, Bolívia e Paraguai. Foram apreendidas 3.900 toneladas de cocaína e crack e 176 toneladas de maconha. São dados relevantes para mostrar o quanto é importante a valorização da Polícia Rodoviária Federal, apesar de o Estado do Pará e o Brasil, nos últimos anos, terem perdido tantos postos avançados e agentes dessa instituição concretamente.
Sr. Presidente, há uma outra área da segurança que é fundamental, a penal. É necessário valorizarmos o sistema de agentes penitenciários e que se crie a polícia penal. Aliás, hoje, há representantes, de todo o Brasil, reunidos no auditório Nereu Ramos, e uma das justas demandas é essa. Basta darmos o exemplo do Estado do Pará, onde praticamente não há agentes penitenciários efetivos. São apenas 5%. 
O Governador tucano e outros governadores sempre usaram os cargos temporários como moeda de troca para ter base de apoio político para seus Governos, numa área tão fundamental e, particularmente num momento de crise penitenciária tão aguda. 
Então, a valorização dessas duas instituições e da carreira dos agentes penitenciários como polícia penal é realmente questão fundamental e estratégica. 
Agora, é importante que se diga que sem investimento na valorização profissional, sem investimento, inclusive, nas Forças Armadas... Eu tenho os números da Operação Égide. 
Se eu falo em investimentos em segurança nas fronteiras, a redução de orçamento nos 2 últimos anos fez com que, em 2016, foram apreendidas, nas fronteiras, pelo Exército, 148 armas e, em 2017, até outubro, apenas seis armas; 12 toneladas de drogas, em 2017, apenas 15 quilos e meio. Ou seja, é praticamente uma paralisia das Forças Armadas. E o Governo, ao invés de investir em políticas sociais e em segurança, tenta dar um papel diferente àquele que está constitucionalmente previsto nas Forças Armadas. 

Obrigado.

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