O carnaval e a política. Dep. Ivan Valente

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria pedir a atenção do Plenário para o meu pronunciamento.
V.Exas. estão observando que milhões de pessoas estão indo às ruas para participar de blocos de carnaval. Inclusive, está ressurgindo o carnaval de rua.
O carnaval é uma grande festa popular, um espaço de alegria, um espaço da diversidade e da comunhão das pessoas, um momento em que se celebra a vida. O carnaval é exatamente o oposto do que foi a ditadura militar, que era a censura, que era a tortura.
Por isso, é com total estarrecimento que tomamos conhecimento de que a Juíza Daniela Pazzeto Meneghini Conceição autorizou o desfile de um dito bloco de carnaval chamado Porão do Dops, em São Paulo.
O grupo fascista chamado Direita São Paulo, que organiza esse bloco, faz apologia àtortura e aos seguintes torturadores: Carlos Alberto Brilhante Ustra e Sérgio Paranhos Fleury. O desfile desse bloco foi liberado pela juíza, com o argumento de que se trata de liberdade de expressão. 
Eu quero, desta tribuna, como um ex-preso político, clandestino, resistente à ditadura militar e lutador pela liberdade e pela democracia, dizer do nosso repúdio a esse tipo de decisão, que desrespeita o povo brasileiro, a luta contra a ditadura e o Estado Democrático de Direito.
Quero, inclusive, citar o texto da juíza, em que ela diz o seguinte: Pessoas enaltecidas pelo bloco Porão do Dops sequer foram reconhecidas judicialmente como autores de crimes perpetrados durante o regime ditatorial.
A Juíza Daniela não sabe, mas Carlos Alberto Brilhante Ustra foi condenado, em decisão unânime, pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. A sentença o reconheceu como notório torturador. Eu não preciso dizer que Fleury foi um notório torturador, porque isso é reconhecido nacional e internacionalmente. Portanto, nós estamos diante de decisões judiciais que, ao invés de controlar o ódio e a intolerância, facilitam o ódio e a intolerância.
Liberdade de expressão é outra coisa. Ter liberdade de expressão é poder manifestar ideias, mas isso não pode ser usado para defender o fascismo nem o nazismo, o que é proibido no mundo todo.
Tenho que reconhecer que este golpe institucional que foi praticado por uma maioria Parlamentar nesta Casa levou ao crescimento das ideias do ódio, da intolerância, do racismo, da homofobia e da apologia à tortura.
Queremos dizer do nosso repúdio! Esperamos que as instâncias superiores da Justiça suspendam essa decisão e digam não ao bloco Porão do Dops. Ditadura nunca mais!
Eu peço licença a V.Exas. para tratar de outro tema. Quero falar da capa do Estadãode hoje, que diz o seguinte: Gastos federais com saúde e educação ficam congelados. Isso não é verdade! Esses gastosforam reduzidos a partir da PEC do Teto dos Gastos Públicos. Quando governistas vieram a esta tribuna falar em ajuste fiscal e disseram que não seriam atingidas a educação e a saúde, eles mentiram — mentiram cinicamente!
Está aqui o resultado: No primeiro ano de vigência da regra do teto de gastos, as despesas do Governo com saúde e educação caíram 3,1%. É uma comparação de números de 2017 e de 2016, descontada a inflação. Em termos nominais, o gasto total ficou em 191 bilhões de reais — igual —, só que tivemos a inflação, ou seja, cortaram recursos da educação e da saúde sabendo da precariedade desses setores.
O Brasil está vivendo uma crise de saúde das mais graves e dramáticas. Está aí a epidemia da febre amarela! No entanto, eles estão cortando gastos com a saúde a partir da PEC do Teto e querem aprovar aqui o projeto que trata dos planos de saúde, para livrar as operadoras de saúde, que tiveram um lucro de 100 bilhões de reais. O relatório do Deputado Rogério Marinho não foi votado em dezembro, mas agora eles vão voltar à carga, porque querem acabar com os planos populares e querem que a população não recorra ao Judiciário.
Cortaram verbas da saúde e da educação, sim!Quem leu o noticiário sabe disso. As creches prometidas pelas prefeituras não foram viabilizadas. Diminuiu-se o número de salas de aula. Há mais professores desempregados no nosso País. Diminuiu-se o investimento em educação. Caiu a qualidade do ensino. Há degradação do magistério no Brasil inteiro, em vez da valorização dos mestres professoras e professores. 
Este é o Governo do golpe, que faz uma redução drástica dos recursos para a saúde e para a educação, mesmo após terem afirmado que a PEC do Teto de Gastos não atingiria esses setores.
Fora, Temer!

 

06/02/2018

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