As condições de trabalho dos agentes prisionais do Sistema Penitenciário do Pará. Dep Edmilson Rodrigues

Senhor Presidente,
Senhoras Deputadas,
Senhores Deputados:

O jornal Diário do Pará revelou na edição do último domingo, 08/11, inclusive, fotos estarrecedoras, as humilhantes condições de trabalho dos agentes prisionais do Sistema Penitenciário do Estado do Pará. Os trabalhadores são tratados como "indigentes", diz a reportagem, não sem razão. A matéria aborda especificamente a situação dos servidores que atuam na custódia de presos de Justiça que estão internados nos hospitais da região Metropolitana de Belém, vítimas de baleamento, principalmente.

A denúncia dá conta de que servidores não possuem qualquer estrutura para trabalhar. Não existe espaço destinado ao intervalo de descanso na jornada de 24 horas. Por isso, eles têm que deitar pelo chão dos hospitais em condições improvisadas sobre papelões, arriscando a própria saúde. Também não existe estrutura para que possam tomar banho e nem armário ou gaveta para guardar objetos pessoais.

Ora, se o governo do estado, através da Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe) e da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), sabe exatamente quais são os hospitais públicos em que esses efetivos de agentes penitenciários constantemente trabalham, por que não é garantida uma sala com beliche, armários e banheiros para o atendimento desses servidores? A matéria aponta que os únicos hospitais em que os agentes prisionais trabalham são o Galileu e o Metropolitano, ambos pertencentes ao estado, e os Pronto Socorros Municipais, cuja parceria com a Prefeitura de Belém é amplamente alardeada pelo fato dos gestores estadual e municipal serem tucanos.

Isso, sem falar na rotina de tensão a que estão submetidos, pois têm que lidar com pessoas acusadas de crimes e consideradas de índole perigosa. No último dia 26, um grupo de homens encapuzados, possivelmente milicianos, invadiu um hospital particular para matar um paciente, preso de justiça, acusado de assassinar um policial militar num assalto.

A ausência de condições de dignidade a esses servidores públicos é violação aos direitos humanos. Vou levar o caso ao conhecimento do Ministério Público do Estado e do Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep) pedindo a imediata apuração dos fatos, assim como à Ordem dos Advogados do Brasil Secção Pará, que tem condições de avaliar o caso por meio das Comissões de Direitos Humanos e Penitenciária.

 

Edmilson Rodrigues
Deputado Federal PSOL/PA

Plenário Ulysses Guimarães, 10 de novembro de 2015.

 

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