Lei da anistia aos PM's. Dep Edmilson Rodrigues

Senhor Presidente,
Senhoras Deputadas,
Senhores Deputados:

Ontem, o Senado Federal aprovou o projeto de minha autoria, que concede anistia aos policiais militares e bombeiros militares do estado do Pará que participaram do movimento grevista ocorrido em abril do ano passado, quando um número expressivo de praças (soldados, cabos e sargentos) se aquartelaram no 6o Batalhão da PM para reivindicar aumento salarial e melhores condições de trabalho.

O movimento paredista conquistou aumento do vale-alimentação em R$ 150, além de promessas não cumpridas de negociação futura para o aumento dos salários e a garantia de não punição dos grevistas. A Promotoria de Justiça Militar denunciou 41 praças que respondem processo na Justiça Militar, acusados de motim, revolta, organização de grupo para prática de violência, omissão de lealdade militar, conspiração, aliciamento para motim ou revolta, incitação, recusa de obediência e reunião ilícita.

É uma felicidade para mim estar anunciando essa vitória, que não é só minha e dos parlamentares do Congresso Nacional, mas, principalmente, dos policiais e bombeiros militares que estão sendo injustiçados no estado do Pará.

Com muita honra, este foi o primeiro projeto apresentado por mim nesta Casa, logo no primeiro mês deste meu primeiro mandato de deputado federal. Me regozijo em saber que foi aprovado com tamanha celeridade, o que só foi possível com o apoio, a compreensão e a sensibilidade de deputados federais e senadores, que reconheceram a importância dos trabalhadores consolidaram os direitos iguais na busca por melhores condições laborais.

O projeto de lei seguirá para sanção da presidenta Dilma Rousseff a quem apelo para que transforme nosso projeto em lei sem demora, concedendo aos policiais militares e bombeiros militares do Pará o direito de também buscar melhorias para a sua categoria, apesar do Código Penal Militar impor uma série de restrições a qualquer tipo de movimento paredista, determinação anacrônica que precisa também ser revisada pelo parlamento brasileiro.

Edmilson Rodrigues
Deputado Federal PSOL/PA

Plenário Ulysses Guimarães, 5 de novembro de 2015.

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