Primeiro ano da chacina em Belém. Dep Edmilson Rodrigues

Senhor Presidente,
Senhoras Deputadas,
Senhores Deputados:

Amanhã, em Belém, milhares de pessoas são esperadas nas ruas num protesto que lembrará o 1º ano da chacina de 10 pessoas, ocorrida em diferentes bairros da periferia da cidade. A manifestação tem o objetivo de cobrar das autoridades de Segurança Pública a identificação e prisão dos assassinos, o que não ocorreu até hoje. A CPI instalada na Assembleia Legislativa do Pará, a meu pedido, em dezembro passado, confirmou a ação de grupos de milícia no estado, constituídos de policiais militares, que agem à margem da lei, exterminando pessoas conforme a conveniência própria ou de quem lhes pague. Também ficou esclarecido que a chacina ocorreu em revide ao assassinato do cabo Antônio Marcus Figueiredo, o Cabo Pet, líder da milícia do bairro do Guamá, ocorrido naquela noite de 04/11/2014.

As vítimas foram homens pobres, executados nas ruas por um grupo de pessoas encapuzadas que saíram às ruas para matar sem serem incomodados. Os crimes ocorreram naquela noite e na madrugada seguinte. O Ministério Público do Estado do Pará indícios 15 PMs por "homicídio por omissão", pois estavam de serviço mas nada fizeram para atender aos chamados de socorro da população. Ao contrário, distanciaram-se das zonas de conflito.

Imaginem o sentimento de impunidade da população, que ficou chocada com tamanha barbaridade. Somente um suspeito de liderar um grupo de extermínio está preso e nem se sabe se ele teve relação direta com as execuções. Pior, comenta-se que, de dentro da cadeia, ele continua a gerenciar os negócios da milícia e a ameaçar testemunhas e autoridades. Outros três suspeitos de integrar o bando paramilitar chegaram a ser presos, mas acabaram sendo soltos. A Polícia Civil não apresentou até hoje o resultado da investigação ou a identificação de qualquer acusado.

A irmã de uma das vítimas da chacina, Allersonvaldo Mendes, de 37 anos, Vanda Mendes, reiterou em recente entrevista ao jornal Diário do Pará, que as investigações seguem em sigilo todo esse tempo, inclusive, para as famílias. Os familiares temem pela própria segurança, pois nem eles sabem quem são os envolvidos no crime.

Amanhã haverá uma caminhada, que seguirá da Praça Santuário, na avenida Nazaré, até o mercado de São Brás. Os organizadores esperam cerca de 5 mil participantes. Durante o trajeto, serão feitas paradas em frente à Delegacia Geral de Polícia Civil e à Divisão de Homicídios a fim de cobrar a elucidação dos fatos e punição dos envolvidos.

O ato faz parte de uma programação denominada "Do Luto à Luta", que começou no último sábado (31) e terminará somente no próximo dia 11, com uma sessão especial na Câmara Municipal de Belém. De 3 a 6/11 haverá exposição, na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), sobre a história das vítimas da chacina. No dia 4/11, às 15h, terá audiência pública na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA). Na última quinta-feira, 30/10, tive a honra de reunir com o Padre Bruno Secchi e outras lideranças do movimento social para discutir o planejamento dessa agenda de resistência.

O Pará desponta em todas as pesquisas que avaliam a criminalidade entre as unidades da federação. Recentemente, a Secretaria Nacional de Segurança Pública apurou que o estado do Pará aplica somente 2% do orçamento estadual em Segurança Pública. O que pode exigir um suporte federal. No entanto, gravemente incongruentes são as declarações públicas do governador Simão Jatene acerca da onda de assassinatos, que, somente nas duas últimas semanas, tirou a vida de dois policiais militares no estado e deixou outro entre a vida e morte no hospital, além de ter resultado na invasão de um hospital particular para a execução de um acusado de ter morto um desses policiais. O chefe das forças armadas do estado atribuiu as notícias de violência a uma campanha de seus opositores políticos, como se quem denuncia os crimes e a impunidade fosse contra o Pará. Enquanto as cobranças necessárias não forem feitas junto aos comandos das polícias, enquanto respostas não são dadas à população, a impunidade continuará reinando soberana, confirmando a incapacidade do estado em lidar com a crise e retroalimentando a onda de assassinatos.

Diante desse cenário de inércia e calamidade, tomarei a iniciativa de denunciar a falta de transparência e de resultado nas investigações da Chacina de Belém à Organização dos Estados Americanos (OEA), já que o Brasil é signatário da Conferência Interamericana de Direitos Humanos de San José, da Costa Rica.

A situação requer que providências imediatas sejam tomadas para que o estado retome o controle há muito perdido de suas forças de Segurança. Aproveito para reiterar o pedido para que o governador apele para o apoio das forças federais de Segurança.

Edmilson Rodrigues
Deputado Federal PSOL/PA

Plenário Ulysses Guimarães, 3 de novembro de 2015.

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