Ataque à democracia: Ministério Público Eleitoral processa eleitores que fizeram pequenas doações. Dep Ivan Valente

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados(as) e todo(a)s o(a)s que assistem a esta sessão ou nela trabalham,

O Ministério Público Eleitoral está numa verdadeira cruzada para processar militantes que contribuíram com valores baixos na campanha eleitoral de 2014, como R$ 20 e R$ 50. Essa ação atinge sobretudo doadores de partidos de esquerda, em especial, o PSOL. O MPE ainda propôs diversas representações eleitorais contra cidadãos que se declaram isentos de imposto de renda e que emprestaram bens móveis aos candidatos e partido políticos.

Causa surpresa que o MPE centre seus esforços sobre essa faixa de doação, ao invés de investigar a fundo as grandes doações empresariais, ligadas a lobbies e a lavagem de dinheiro da corrupção como se comprovou no caso da Petrobras.

A lei eleitoral estabelece limites para a doação de recursos a campanhas eleitorais. No caso de doação de pessoa física, o limite é de 10% dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição. Ou seja, esse limite visa justamente evitar o abuso do poder econômico. O problema é que o MPE subverteu a compreensão a respeito da lei e processou doadores que se declararam isentos em 2013, isto é, pessoas que tiveram rendimentos até o limite da isenção (R$ 25.661,70).

Até então o entendimento que prevalecia é que pessoas isentas poderiam doar até 10% do valor limite da isenção, no caso de 2013, seriam R$ 2.566,10. Mas a suposição feita pelo MPE é de que ao ser isenta existe a possibilidade da pessoa não ter auferido rendimento nenhum, e nesse caso, qualquer quantia doada teria ultrapassado o limite de 10%, sujeitando o suposto infrator ao pagamento de multa de 5 a 10 vezes o valor doado.

A lógica que está por trás da postura adotada pelo MPE é sórdida, uma vez que daria o direito de contribuir com as campanhas eleitorais apenas aos que declaram Imposto de Renda, cerca de 15% dos brasileiros. Isso significa que 85% da população estaria alijada do seu direito constitucional de doar recursos para os candidatos de sua preferência.

Essa posição chama mais atenção num momento em que, pela primeira vez na legislação brasileira, há a compreensão clara de que a doação empresarial é inconstitucional, ou seja, deveria haver um incentivo às pequenas doações de pessoas físicas e não sua criminalização.

Além disso, esse ataque atinge majoritariamente os eleitores dos partidos de esquerda, aqueles que doam por convicção e identidade política e não por interesses escusos. Na prestação de contas da maioria dos candidatos dos chamados grandes partidos, o que aparece é a doação de grandes quantias, do dinheiro oriundo de empresas ou de grandes doadores como pessoa física, não doações de R$ 20 e R$ 50.

Aqueles que optam por não fazer a política tradicional, por não receber dinheiro de empresas e por alicerçar suas campanhas em pequenas arrecadações junto à militância e simpatizantes é que são criminalizados, enquanto o poder econômico segue impune determinando os rumos das eleições. Para se ter uma ideia, só as empreiteiras envolvidas na investigação da Operação Lava Jato doaram R$ 277 milhões a 28 partidos em 2014.

O PSOL é o único partido, com representação na Câmara dos Deputados, que não recebeu nem um centavo dessas empresas, mas tem muito orgulho de ter recebido pequenas doações de militantes e simpatizantes que hoje são alvo do MPE.

A cruzada do MPE causa constrangimentos e dor de cabeça para os doadores. Para responder ao processo é necessário constituir advogados, isso sim, na maioria das vezes, incompatível para pessoas que doaram pequenas quantias.

É inaceitável e completamente ilegais as representações eleitorais apresentadas. É preciso que o MPE venha a público e explique as reais motivações deste tipo de tratamento. Esse tipo de ação é uma violação à democracia brasileira, todo cidadão deve ter assegurado seu pleno direito de contribuir, caso queira, com as campanhas eleitorais.

Muito obrigado,

Sala das Sessões, 28 de outubro de 2015.

Ivan Valente
Deputado Federal, PSOL/SP

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