Dia de tristeza para os povos indígenas e quilombolas brasileiros. Dep Edmilson Rodrigues

Senhor Presidente,
Senhoras Deputadas,
Senhores Deputados:

Hoje é um dia de grande tristeza para os povos indígenas e quilombolas brasileiros. Hoje é um dia no qual o espírito democrático, do qual se imbuiu a maioria dos deputados Constituintes de 1988, morreu um pouco. Digo isso porque foi aprovada, hoje, em Comissão Especial, a Proposta de Emenda Constitucional 215, a absurda PEC 215.

Após 10 meses de esporádicos e infrutíferos debates, deputados ruralistas decidiram "liquidar a fatura". Eles empurraram no voto aquilo que nunca levariam na razão, e deram um passo em direção ao fim dos direitos indígenas no Brasil. Apesar de não ser surpreendente, não deixa de ser revoltante.

Não vou falar dos mais de 500 anos de opressão contra os indígenas. Nem falarei sobre os quase 400 Guaranis Kaiowá executados nos últimos 12 anos. A violência física sofrida pelos indígenas e fomentada pela tramitação da PEC 215 já foi mais do que descrita nas reuniões da Comissão Especial e no debate público. Falo, sim, da violência institucional que sofrem povos e comunidades tradicionais, sufocados pelo atropelo de uma democracia que não encontra espaço para representá-los. E começo por esta casa.

A despeito do pequeno grupo de deputados que cerram fileiras por direitos dos povos originários, não existe nenhuma voz indígena ou quilombola que suba à tribuna da Câmara Federal. Quando se aproximam índios das portas deste parlamento, a entrada é fechada, controlada, patrulhada e preparada para o ataque. Contra os índios está a instituição da Câmara Federal, apoiada na grossa grana do agronegócio que inunda campanhas de muitos desta casa, incluindo aqueles que aprovaram a PEC 215.

No Executivo, o órgão central de política indigenista tem sido desidratado e enfraquecido pela inação do governo em demarcar terras. Segundo o relatório do CIMI, dos já parcos 55 milhões de Reais previstos à FUNAI para demarcação de terras indígenas em 2014, foram executados menos de 8 milhões (apenas 15%). Por outro lado, grandes produtores rurais têm à sua disposição 192 bilhões de crédito pelo "Plano Safra" em 2015. Tamanha discrepância revela a orientação deste governo, que foi o que menos demarcou terras indígenas nos últimos 30 anos.

O sufocamento dos povos indígenas será questionado no Judiciário, que já demonstrou garantir princípios constitucionais. Na decisão sobre a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, por exemplo, o marco temporal definido pelo STF teve como ressalva para disputas futuras casos em que há esbulho. Em outras palavras, é reconhecida a Terra Indígena aos seus povos, mesmo que estes não estivessem em suas terras na promulgação da Constituição Federal em 1988. Como mostrou o relatório da Comissão Nacional da Verdade sobre indígenas no período militar, povos tradicionais foram massacrados e, em muitos casos, expulsos de suas terras durante a ditadura.

Por fim, senhoras deputadas, senhores deputados, em qualquer sistema democrático, mecanismos institucionais são desenvolvidos para evitar a tirania de maiorias sobre minorias. Não à toa a Constituição Federal definiu, em seu artigo 60 parágrafo 4º inciso IV, que não se mexe em "direitos e garantias individuais", nem mediante emenda constitucional. Não se mexe em cláusulas pétreas.

Pois é exatamente o que pretende a PEC 215: rever a decisão tomada pelos Constituintes de reconhecer o direito dos povos originários à cultura, à liberdade e à sua terra. Deste Plenário Ulysses Guimarães, quero registrar o meu repúdio à PEC 215, uma proposta inconstitucional e imoral que deve ser enterrada, juntamente com o sangue dos indígenas que morreram lutando por suas terras.

Edmilson Rodrigues
Deputado Federal PSOL/PA

Brasília, 28 de outubro de 2015.

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