Dia do Servidor Público. Dep Chico Alencar

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados e todo(a)s o(a)s que assistem a esta sessão ou nela trabalham:

Hoje comemoramos o Dia do Servidor Público, que surgiu para homenagear a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil (DASP), em 1938, e em homenagem às leis que regem os direitos e deveres dos servidores públicos. O Decreto Lei nº 1.713, de 28 de Outubro de 1939, instituiu o Conselho Federal de Servidores Públicos.

Nada mais oportuno que invocar, nos dias de hoje, os deveres que possui um servidor público. É servidor aquele que serve o público, aquele que resguarda e respeita as instâncias coletivas de deliberação, sendo indispensável o compromisso com tudo que nos é comum.

Em tempos de descrédito total da política, percebemos que a população já não acredita mais em políticos que sejam efetivamente "servidores", considerando-os "usurpadores" de todo poder que deles (do povo) emana. É importante usar o dia de hoje para rememorarmos a ética política, de extrema importância para mandatos que se vinculam à construção diária de vínculos com os problemas sociais que nos envolvem. É complicado vivermos em um momento de crise econômica e financeira e, ao mesmo tempo, nos depararmos no noticiário com membros do Poder Público que se locupletam, voltados mais para "se servir" do que para "servir".

Nós sabemos e reconhecemos que o Direito vigente faz uma diferença entre "servidores públicos" e "agentes políticos", tratando-os de maneira diferente em razão de seu "ingresso" na vida pública. Mas é indispensável igualarmos mais as situações no que diz respeito aos deveres mínimos que temos com a sociedade brasileira. O que nosso modelo econômico-social tenta diferenciar precisa, em alguns momentos, ser igualado para que entendamos com mais precisão o que é devido: serviço, colaboração, solidariedade, respeito.

É com orgulho e imensa gratidão – de servidor público professor que sou, há 40 anos! – que hoje parabenizo os servidores deste Legislativo, do Judiciário e do Executivo que "servem" o público e desempenham suas funções de maneira exemplar. De forma que nos espelhamos em vocês para melhor atuarmos em nosso mandato.

Sala das Sessões, 28 de outubro de 2015.

Chico Alencar
Deputado Federal, PSOL/RJ.

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