O Estatuto da Família deve vir a Plenário. Dep Ivan Valente

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados(as) e todo(a)s o(a)s que assistem a esta sessão ou nela trabalham,

Na última segunda-feira (26/10), parlamentares da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, da qual o nosso mandato faz parte, protocolaram recurso para que o Estatuto da Família seja votado em Plenário. Os ultraconservadores que dominam a Comissão Especial queriam encaminhar este acinte aos Direitos Humanos diretamente ao Senado, eximindo os deputados de se posicionarem em Plenário.

Parte dos partidos que contam com o voto progressista, mas fazem jogo duplo com setores reacionários, também desejavam encaminhar diretamente ao Senado para evitar desgaste com parte de suas bases. Porém o requerimento, que acumulou mais de 120 assinaturas, legitima que o famigerado Estatuto da Família venha ao Plenário desta Casa.

Nosso apelo aos colegas é o de justamente deixar as posições mais explícitas e compreensíveis, tanto nesta, quanto em qualquer questão que seja discutida no Parlamento. Ser deputado, ser parlamentar, significa fazer escolhas políticas e deixá-las a mostra à sociedade. Não querer se comprometer remete a certa covardia de quem não tem convicção de suas posições e não está a altura de ser um representante do povo.

A população quer saber quais deputados estão alinhados ao que há de mais atrasado e quais estão comprometidos com uma sociedade mais justa e inclusiva em que a comunidade de direitos esteja estendida e não restrita a visões cosmológicas da Idade do Bronze. O voto é aberto, como deve ser e como o PSOL sempre lutou. Essa Casa não pode nem deve se eximir de se posicionar de forma sincera e direta para que não restem dúvidas na população.

O PSOL é contra o Estatuto da Família por considerar a proposta obscurantista e que não reflete como a população enxerga a sociedade brasileira. Resta saber se os demais parlamentares e partidos irão se posicionar ou simplesmente deixar a própria sorte o destino de milhões de famílias brasileiras.

Vamos aprovar o requerimento e fazer este debate aqui, onde deve ser feito, e onde deve ser derrubado, para superarmos esse triste episódio da história recente desta Casa, que deve ser um espaço de ampliação e reconhecimento de direitos e não o contrário.

Sala das Sessões, 29 de outubro de 2015.

Ivan Valente
Deputado Federal, PSOL/SP

 

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