Dia Internacional de Luta pelo fim da Violência contra a Mulher, 25 de outubro. Dep Edmilson Rodrigues

Senhor Presidente,
Senhoras Deputadas,
Senhores Deputados,

Nesta semana, o debate sobre a violência contra as mulheres ganhou grande repercussão depois da realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), cujo tema da redação estimulava as mais de 7 milhões pessoas que o realizavam a refletir sobre o tema.

Também nesta semana, no dia 25 de outubro, celebramos o Dia Internacional de Luta pelo fim da Violência contra a Mulher, instituído em 1999 pela Organização das Nações Unidas (ONU), em homenagem às irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), assassinadas pela ditadura de Leônidas Trujillo na República Dominicana, em 1960.

A despeito dos importantes avanços conquistados, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, a violência segue fazendo milhares de vítimas anualmente no Brasil. Entre 1980 e 2010, foram assassinadas mais de 92 mil mulheres no Brasil, 43,7 mil somente na última década. Segundo o Mapa da Violência 2012 divulgado pelo Instituto Sangari, o número de mortes por ano nesse período passou de 1.353 para 4.465, que representa um aumento de 230%. Já o Mapa da Violência 2013: Homicídios e Juventude no Brasil revela que, de 2001 a 2011, o índice de homicídios de mulheres aumentou 17,2%, com a morte de mais de 48 mil brasileiras nesse período.

Segundo dados de 2014, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Pará é o 7° Estado que mais violenta a dignidade e os direitos das mulheres. De acordo com a Polícia Civil, de janeiro a julho de 2015 já foram registradas 3.842 ocorrências de violência contra mulher, de um total de 5.202 atendimentos realizados pela Delegacia da Mulher de Belém. Em 2013, foram registrados 15.193 boletins de ocorrências de violência contra a mulher em todo o Estado. No ano seguinte, foram contabilizadas 16.083 ocorrências.

A violência contra as mulheres que se dá, na maioria dos casos, no âmbito privado, no ambiente doméstico, é parte de uma violência estrutural que se origina nas estruturas sociais e econômicas desiguais e injustas, e que atinge, em especial, as mulheres negras e pobres de nosso país. Nesse sentido, quero fazer um apelo para que o Senado aprove o Projeto de Lei 130/2011, que propõe punir com a aplicação de multa as empresas que pagarem às mulheres salário menor do que pagam aos homens, quando ambos realizarem a mesma atividade. É inadmissível que o Estado brasileiro siga sendo conivente com o tratamento desigual dado às mulheres no mercado trabalho.

Também inadmissível é a tentativa de restringir drasticamente o atendimento pelo Sistema Único de Saúde às mulheres vítimas de violência sexual no país, através do Projeto de Lei 5069/2013, em tramitação na Câmara. Senhoras deputadas, senhores deputados, este projeto é cruel e desumano!

Cabe destacar que a cultura machista entranhada em nossa sociedade, que é no fundo uma ideia de superioridade e de poder sobre as mulheres, tem relação direta com a violência de que estamos tratando. Aqui mesmo, nesta Casa, infelizmente, já fomos testemunhas de algumas manifestações neste sentido, e que devem merecer o nosso mais profundo repúdio e a mais rigorosa punição.

Garantir a aprovação de leis e de políticas públicas que combatam a violência contra as mulheres e garantam igualdade entre elas e os homens é uma bandeira em defesa da vida e da felicidade humana. É o germe para a construção de um futuro mais justo e feliz para o nosso povo.

Edmilson Rodrigues
Deputado Federal PSOL/PA

Brasília, 28 de outubro de 2015.

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