Resoluções da Executiva Nacional do PSOL

1. Conjuntura

FORTALECER A RESISTÊNCIA POPULAR CONTRA O AJUSTE DE DILMA, A DIREITA E EDUARDO CUNHA

1. A crise econômica no Brasil continua se aprofundando. Dados divulgados recentemente atestam a queda da atividade industrial, da renda das famílias e o aumento do desemprego (que já alcança 8,3%, segundo dados do IBGE). As medidas tomadas pelo governo Dilma até aqui, retirando direitos trabalhistas e previdenciários, retomando as privatizações, cortando investimentos e aumentando as medidas que beneficiam a especulação em detrimento dos investimentos produtivos – especialmente com a manutenção de elevadíssimas taxas de juros – aprofundam a crise econômica no Brasil sem tocar nos interesses do grande capital, especialmente na dívida pública.

2. Ao mesmo tempo, a crise econômica aprofunda a crise política. Em meio às ameaças de impeachment – embora frações fundamentais do grande capital ainda não tenham aderido à essa saída – e as dificuldades de dar respostas à crise, Dilma e o PT aprofundam o caráter fisiológico de sua aliança com o PMDB, ampliando seu espaço na Esplanada dos Ministérios. Para isso, além da já conhecida "dança das cadeiras" nos ministérios, Dilma funde secretarias essenciais para o desenvolvimento de políticas públicas como àquelas voltadas aos negros e negras, mulheres, juventude e população LGBT.

3. A oposição conservadora, por sua vez, segue flertando com saídas golpistas, embora não tenha conseguido força política dentro e fora do parlamento para viabilizar a tática do impeachment. A identidade em torno das medidas tomadas pelo ministro Joaquim Levy, no entanto, demonstram que a oposição conservadora não representa uma alternativa à crise econômica e política que o país atravessa. Por essa razão, embora reafirmemos nossa radical oposição ao governo Dilma Roussef, não compactuaremos com saídas golpistas como àquelas propostas por tucanos e seus aliados.

4. Em meio a essas incertezas, fecha-se o cerco sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Denúncias recentes atestam a veracidade dos depoimentos de operadores do esquema da Petrobrás, segundo os quais, Eduardo Cunha foi o beneficiário de recursos desviados da estatal. A confirmação da existência de contas do presidente da Câmara dos Deputados em bancos na Suíça, torna insustentável a permanência de Cunha na função de principal mandatário do parlamento brasileiro.

5. No plano da mobilização popular, inúmeras greves têm sido deflagradas contra as medidas do ajuste fiscal de Dilma e as tentativas das elites de socializar as perdas oriundas da crise econômica. Há, portanto, melhores condições para o desenvolvimento de uma agenda à esquerda para o enfrentamento às medidas conservadoras de Dilma e dos governos estaduais, especialmente mediante as lutas que serão travadas no segundo semestre por diversas categorias com o apoio do PSOL, como ocorreu na primeira parte deste ano. Nesse contexto, cumpre um papel central a criação da frente "Povo sem Medo", que conta com as mais representativas entidades e movimentos sociais brasileiros. Fortalecer esse espaço é decisivo para o processo de reorganização da esquerda brasileira.

6. Diante deste quadro, a Executiva Nacional do PSOL reafirma as seguintes prioridades:

a) Fortalecer e apoiar todas as mobilizações sociais contra os efeitos da crise econômica sobre os trabalhadores e trabalhadoras;

b) Apoiar a construção e o fortalecimento da frente "Povo sem Medo" como espaço prioritário de toda a militância do PSOL para a organização das lutas;

c) Aprofundar, no âmbito do Congresso Nacional, a luta pelo "Fora Cunha" e em favor da punição de todos os corruptos e corruptores, incluindo os empresários vinculados ao escândalo da Petrobrás;

d) Fortalecer as lutas democráticas em favor da livre organização partidária, contra a Lei da Mordaça e em favor do fortalecimento do PSOL (vide resolução em anexo).

 

2. Lei da Mordaça

DERROTAR A LEI DA MORDAÇA E FORTALECER O PSOL

1. O PSOL tem se afirmado como uma alternativa de esquerda à falsa polarização entre os velhos partidos da política brasileira. Prova disso é a filiação recente de importantes lideranças populares e parlamentares em todo o Brasil, como o vereador Leonel Brizola Neto e o Deputado Federal Glauber Braga.

2. Por conta do potencial de crescimento que o PSOL tem demonstrado, os partidos da velha política desataram uma violenta ofensiva contra nosso partido. A reforma política infraconstitucional aprovada no mês de setembro no Congresso Nacional acertou em cheio as propostas à esquerda. Além de tentar impedir nossa participação nos debates de TV, toda a lógica da reforma aponta para campanhas mais curtas e despolitizadas, impedindo que nossas propostas sejam apresentadas. Apesar da luta travada por nossa aguerrida bancada na Câmara dos Deputados, os partidos da ordem conseguiram aprovar essas medidas.

3. Diante disso, a Executiva Nacional do PSOL decide manter a mobilização militante contra os efeitos da lei aprovada pela Câmara dos Deputados. Com a opção de Dilma de não vetar os dispositivos mais autoritários da lei, não nos resta alternativa senão recorrer às medidas judiciais cabíveis para impedir que o PSOL seja calado. Além disso, acionaremos o Supremo Tribunal Federal, utilizando todas as prerrogativas disponíveis pra assegurar nossos direitos.

 

3. Moção sobre Cruzeiro do Sul (AC)

A Executiva Nacional do PSOL repudia as declarações do Senhor Bibiano Queiroz, veiculadas por meio de órgão de imprensa do município de Cruzeiro do Sul (Acre). Ademais, informa que não há Diretório Municipal no referido município, razão pela qual o suposto filiado não estaria autorizado a falar em nome do PSOL naquele município. Nosso partido reafirma seu compromisso com a luta em favor dos direitos LGBT e não admite em seu interior qualquer manifestação de homofobia. Por essa razão, saudamos as medidas tomadas pelo Diretório Estadual do Acre, que indeferiu imediatamente o pedido de filiação do referido cidadão e desautorizou a utilização do nome do PSOL para a veiculação de suas posições homofóbicas. Posturas como essa não serão toleradas no interior do nosso partido.

 

4. Moção de Apoio à greve dos bancários

O ajuste fiscal tem imposto mais arrocho salarial, desemprego e precarização das relações de trabalho. Diante da grave crise econômica que tem imposto mais dificuldades para os trabalhadores, enquanto o setor financeiro foi um dos únicos setores econômicos que aumentaram seus lucros, ganhando com a especulação financeira, com as altas taxas bancarias e com a exploração dos trabalhadores e trabalhadoras bancarias, consideramos legítimas todas as lutas por mais direitos e em defesa do emprego e dos salários. Por isso, o PSOL apoia a greve dos trabalhadores bancários do Brasil e repudia a proposta abaixo da inflação apresentada pela FENABAN aos bancários e bancárias, uma verdadeira afronta daqueles que mais lucram no país. Apoiamos a greve que se inicia essa semana. Nosso partido está a postos para fazer avançar essa importante luta.

 

EXECUTIVA NACIONAL DO PSOL
Brasília, 5 de outubro de 2015.

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