Hoje, dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos e dia da celebração dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a bancada do Partido Socialismo e Liberdade na Câmara dos Deputados vem expressar seu mais profundo pesar pela morte de José Bernardo da Silva (conhecido como Orlando) e Rodrigo Celestino, militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-terra (MST). 

Segundo informações do Movimento, na noite do último sábado (08), por volta das 19h, um grupo fortemente armado assassinou os militantes enquanto jantavam no acampamento Dom José Maria Pires, localizado no município de Alhandra, na região sul do estado da Paraíba. De acordo com relatos de testemunhas às autoridades policiais, vários homens mascarados fizeram os disparos.

Segundo o relatório da Anistia Internacional, o Brasil é país das Américas que mais mata defensores de direitos humanos. Esse é mais um crime contra quem luta por dignidade no campo e ocorre num contexto de forte criminalização dos movimentos sociais.

Nesse momento de luto para lutadores e lutadoras de todo o país, a bancada do PSOL reafirma seu compromisso com a defesa das liberdades democráticas e da reforma agrária e exige das autoridades competentes a apuração imediata e rigorosa desse crime bárbaro.

Aos familiares das vítimas e militantes do Movimentos dos Trabalhadores Sem-Terra, nossa profunda solidariedade. 

 

 

 

Brasília, 10 de dezembro de 2018.

Bancada do PSOL na Câmara dos Deputados

 

 

Deputado Chico Alencar (RJ)

Deputado Edmilson Rodrigues (PA)

Deputado Glauber Braga (RJ)

Deputado Ivan Valente (SP)

Deputado Jean Wyllys (RJ)

Deputada Luiza Erundina (SP)

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Durante reunião realizada no último domingo (08), a Executiva Nacional do PSOL aprovou uma resolução política em que reforça o compromisso do partido de seguir no enfrentamento contra o avanço das forças autoritárias, cobra a elucidação do assassinato brutal da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes e reafirma a posição contrária à prisão do ex-presidente Lula.

Para derrotar a escalada conservadora e a criminalização dos movimentos sociais e garantir o aprofundamento da democracia, o PSOL, no documento, chama os demais partidos de esquerda e os diversos movimentos sociais a se empenharem na construção da frente democrática.  Além disso, destaca a urgência de colocar na rua a campanha da pré-candidatura de Guilherme Boulos e Sônia Guajajara, consolidando a aliança política do PSOL com os movimentos sociais e com o PCB.

 

Clique aqui para ler o texto completo da resolução

 

A reunião de Executiva aconteceu um dia após a prisão de Lula, decretada pelo juiz Sérgio Moro. Dirigentes nacionais do partido, entre os quais o presidente Juliano Medeiros, os deputados Ivan Valente (SP) e Glauber Braga (RJ) e a deputada Luiza Erundina, além do pré-candidato Guilherme Boulos, estiveram em São Bernardo do Campo na quinta, sexta e no sábado prestando solidariedade a Lula e denunciando o que está por trás de sua prisão.

“A prisão de Lula no último dia 7 de abril, precedida da estapafúrdia decisão do STF de negar-lhe o Habeas Corpus, sinalizou um agravamento sem precedentes da crise institucional. Podemos dizer que a etapa política fundamental do golpe foi consolidada e encerra o pacto da Nova República, abrindo um período histórico de intensa disputa e polarização pelos rumos do país. Não custa lembrar que, embora os acontecimentos da última semana sucederam-se abruptamente, nas vésperas do julgamento do habeas corpus, as declarações do general Villas Bôas, chantageando com a possibilidade de intervenção militar (declarações referendadas pela cúpula do Exército), contribuíram para a estapafúrdia decisão da acovardada maioria do STF em rechaçar o habeas corpus, após uma condenação sem provas”, avalia o partido, destacando o seu entendimento de que trata-se de uma prisão de cunho político e autoritário.

Em relação à frente democrática, o PSOL destaca que não se trata de uma aliança eleitoral, mas sim uma articulação para derrotar a extrema-direita. “Não se trata de uma frente eleitoral, nem nos interessa uma frente marcada por atos de campanha com esse caráter. Trata-se de uma frente política e democrática para construir um amplo movimento de massas com o objetivo de derrotar a extrema-direita e suas ações e garantir a democracia. Constituir esta frente única não é opção: é uma necessidade, pois não se brinca com os métodos fascistas, não se negocia com a extrema-direita e suas manifestações autoritárias de toda ordem”, explica a Executiva, reafirmando, ainda, que “a constituição desta frente não esconde e nem elimina as diferenças entre seus componentes”.

Como tarefa imediata do PSOL para os próximos dias, a resolução destaca:

“a) Dar todo o peso possível nos atos do dia 14 de abril, quando se completa um mês da execução da companheira Marielle Franco, com o espírito da mais ampla unidade de ação e do acolhimento a todas as bandeiras democráticas de todos os setores que queiram atuar unificadamente na luta Marielle Vive;

  1. b) Somar-se a todos os esforços e ações unitárias pela defesa da libertação de Lula: Lula Livre é também uma das bandeiras do PSOL nessa conjuntura;
  2. c) Lançar uma frente democrática entre partidos, movimentos sociais e sociedade civil pela democracia, eleições livres contra a violência e a intolerância, contra a extrema direita, em defesa da soberania nacional e dos direitos sociais;
  3. d) Colocar a campanha Boulos-Sônia na rua, consolidando a nossa aliança política com os movimentos sociais e o PCB, na luta em defesa da democracia e na construção de um programa para o Brasil que seja antisistêmico, anti-conservador, radical e popular”.

 

Executiva Nacional do Partido Socialismo e Liberdade.

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Moção de repúdio

 
A Câmara dos Deputados do Brasil manifesta seu repúdio às medidas anunciadas pelo governo dos Estados Unidos da América restringindo o acesso de cidadãos de origem árabe – muitos dos quais com cidadania americana assegurada - ao país. O conteúdo dessas medidas contém forte teor xenofóbico, estimulando o preconceito e a discriminação contra esses cidadãos.

A proposta de construção de um muro na fronteira com o México expressa o mesmo conteúdo: o isolamento político e físico dos Estados Unidos, quando o mundo busca mais integração. Como latino-americanos manifestamos nossa solidariedade ao povo mexicano e o reconhecimento de sua importância no desenvolvimento humano e econômico de nossa região.

Por fim, comprometida com os valores do humanismo, da democracia e da solidariedade internacional, a Câmara dos Deputados repudia também as declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra imigrantes latinos, mulheres, comunidade LGBT e outras minorias.

Os deputados e deputadas brasileiras não tolerarão demonstrações de ódio que estimulem a intolerância, particularmente quando manifestadas por um Chefe de Estado. 

Câmara dos Deputados
Brasília, 15 de fevereiro de 2017

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MOÇÃO DE APOIO

SOMOS TODOS JEAN WYLLYS

 

A atuação do deputado federal Jean Wyllys é um orgulho para nosso partido. Sua presença na Câmara dos Deputados deu novo vigor a lutas fundamentais, antes secundarizadas pela esquerda, como a defesa dos direitos LGBT, o respeito às religiões de matriz africana e a necessidade de legalização e regulamentação das substâncias psicoativas. Por isso Jean Wllys é um deputado fundamental não apenas para o PSOL, mas para a própria democracia brasileira.

Dessa forma, não aceitamos a tentativa de calarem Jean Wyllys. O processo movido contra ele no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados é uma afronta à democracia. Enquanto corruptos notórios seguem exercendo seus mandatos tranquilamente, um deputado honesto e comprometido com os excluídos é obrigado a defender-se no órgão disciplinar da Câmara dos Deputados por um episódio absolutamente irrelevante. Fica claro viés claramente homofóbico desta iniciativa.  

Por isso o PSOL conclama sua militância a manifestar sua irrestrita solidariedade ao companheiro Jean Wyllys esta semana, durante a votação do relatório no Conselho de Ética. Não aceitamos qualquer punição ao nosso deputado e exigimos o arquivamento da denúncia contra ele. Jean é um de nós e a atual composição da Câmara dos Deputados não tem qualquer moral para condená-lo.

Somos todos Jean Wyllys!

 

 

São Paulo, 10 de dezembro de 2016

Executiva Nacional do PSOL

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Desde o segundo turno das eleições presidenciais que o movimento social e a esquerda em geral se debatem sobre qual deve ser o comportamento diante de dois fatos conjunturais que julgo estão interligados: o avanço da pauta conservadora na sociedade e no parlamento e o aprofundamento de políticas de ajuste fiscal por parte do segundo mandato de Dilma Rousseff.


A escolha de caminhos sempre está associada a pelo menos dois fatores: a visão de mundo e o diagnóstico que fazemos da realidade em que estamos inseridos. Estes dois fatores informam quem são os aliados, quem são os inimigos e ilumina o porto de destino.

Vivemos uma crise política, econômica e social. Ela é manifestação da crise econômica mundial, mas não só. Ela espelha a falência de um projeto de desenvolvimento levado a cabo por três governos petistas: manutenção da primazia do capital financeiro no comando da economia, mitigado com concessões para os trabalhadores, todas no limite do aceitável pelas elites governantes (não necessariamente e momentaneamente representadas diretamente no governo central). 

Este projeto manteve as classes trabalhadoras dependentes das migalhas do lulismo, sem desenvolver lutas significativas e unitárias. Em tempos de bonança esta proposta floresceu, incorporou parcelas de excluídos no mercado consumidor, deu acesso precarizado ao ensino superior e manteve a classe dominante tolerante.

O aprofundamento da crise mundial foi corroendo as possibilidades das concessões e os governos petistas foram se equilibrando nesta corda bamba. Quando a corda rompeu, sem pestanejar, para se manter no poder o governo optou por abraçar de forma plena o programa neoliberal de seus adversários tucanos. Digo de forma plena, por que em vários aspectos fundamentais na fase anterior tal fenômeno já havia ocorrido (privatizações de rodovias e aeroportos e meritocracia no ensino são dois exemplos).

Não podendo fazer concessões aos mais pobres e não sendo de confiança dos mais ricos, a base social do governo se desfez. E no meio desta tormenta que o país vivencia desde novembro do ano passado, vimos a volta da direita às ruas e elevação do tom conservador no parlamento, na mídia e em todos os espaços de interação social. 

O fundamental é o entendimento de que vivemos um momento de desenvolvimento de uma agenda com vistas à retomada dos ganhos do capital, num novo momento pós-esgotamento do projeto lulista. O quadro que vivemos faz parte de um só fenômeno: uma agenda conservadora, representada pela combinação entre a ofensiva contra os direitos (maioridade penal, PEC 215, direitos trabalhistas/previdenciários) e a gestão ultraortodoxa para a crise.

Com diversas roupagens, parte do movimento social (o que sofre influência mais direta do lulismo) tem trabalhado para defender o governo (na verdade defender conquistas do processo mitigado anterior) e enfrentar a onda conservadora. Não fazem críticas diretas as medidas governamentais (mesmo que a elas se oponham) para “não fortalecer as forças do atraso” e com isso despotencializam o enfrentamento do ajuste fiscal e das concessões conservadoras cada vez mais presentes (vide silêncio destes setores diante do último pacote de privatizações).

Desta postura deriva a proposta de criação de uma Frente de Esquerda, a qual reuniria toda a esquerda brasileira (sentido amplo do termo, indo no campo partidário do PT ao PSOL, e no campo social da CUT ao MTST). O que uniria esta frente política e social seria a defesa das conquistas e deter o retrocesso.

Recentemente o líder do MTST expressou um posicionamento do qual comungamos. Não é possível constituir uma frente sem mencionar o ajuste fiscal antipopular levado a cabo pelo governo Dilma, nem tecer qualquer crítica aos governos petistas nos últimos 12 anos. E afirma que uma “Frente para defender o governo, em nome da ofensiva da direita, ou para começar a articular um projeto eleitoral para 2018 não é o que a esquerda brasileira precisa. Uma frente como essa não teria nenhuma capacidade de dialogar com a insatisfação social nem oferecer saídas à esquerda para a crise atual”. Assinamos embaixo.

Realmente não se constitui frentes políticas dignas de nota em gabinetes, ou como Guilherme Boulos afirmou, “alternativas políticas não se constroem 'a frio', apenas porque a conjuntura necessita delas. Se constroem no calor de mobilizações amplas”. 

Defendemos a constituição de uma frente política que impeça a perda de direitos e o avanço de uma pauta conservadora. Mas é preciso dizer como, com que pontos que unificam e contra que medidas e interesses concretos. Vejamos:

Estaremos juntos com todos que, nas lutas sociais e políticas, decidirem lutar contra o ajuste fiscal e a entrega do patrimônio público ao setor privado. Para fazer lutas contra isso é necessário enfrentar o governo Dilma, sem meias-palavras, e se opor ao projeto tucano de volta ao poder.

Estaremos juntos com todos que, nas lutas sociais e políticas, decidirem lutar contra os retrocessos conservadores que acontecem no parlamento. Para isso é necessário denunciar claramente as forças políticas que se envolvem nesta onda conservadora, especialmente denunciar o papel nefasto que o maior partido da base governista (o PMDB) tem cumprido.

Não engrossaremos articulações visando Frente Eleitoral para 2018. Consideramos positivo que haja crise e inquietude no seio de partidos da base governista e que ainda possuem lastro no movimento social. Quantos mais se somarem à luta contra o ajuste fiscal, as privatizações e o avanço da pauta conservadora, melhor. Porém, isto não é suficiente para deter o processo de retrocesso que vivemos. 

É fundamental a constituição de uma Frente dos Movimentos, distante de laços com o governo, que incorpore partidos que a apoiem, que coloque o bloco na rua (como a Quinta Vermelha do dia 25 de junho em São Paulo), que se disponha a enfrentar o governo e a direita conservadora com forte mobilização social.

Recentemente, em Encontro da Ação Popular Socialista, tivemos conhecimento de saudação enviada pela direção do MST. No texto esta organização afirmava que “o projeto de conciliação de classes em curso desde 2003, que representou um avanço para o país, chegou ao seu limite”. Dizia também que “Precisamos construir a unidade e fazer lutas de massas para impedir que a derrota desse projeto de conciliação se converta em um retrocesso para a classe trabalhadora. Precisamos lutar contra o ajuste fiscal, contra a tercerização, contra a redução da maioridade e contra a entrega do pré-sal para as petroleiras estrangeiras”. 

No referido artigo do líder do MTST está dito que devemos “buscar construir saídas pela esquerda à crise do governo petista, sem temer criticá-lo em seus rumos. Criticá-lo pela retomada de uma política econômica neoliberal e pela falta de disposição política em enfrentar as reformas populares tão necessárias ao Brasil. Com a mesma decisão com que deve enfrentar o avanço das pautas conservadoras no Congresso e na sociedade”.

Consideramos as duas afirmações um bom terreno para construir uma frente política “a quente”, nas lutas sociais e políticas. Por isso, somos favoráveis a constituição de uma Frente PELA esquerda, ancorada na pauta sintetizada acima.

Brasília, 26 de junho de 2015.

Luiz Araújo
Presidente Nacional do PSOL

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