Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou usando a palavra como Líder neste momento para dizer que estão se comemorando, na prática, 2 anos do golpe institucional, da ruptura democrática que foi feita a partir da votação nesta Casa.
Quem liderou esse processo foi um bandido, um delinquente, chamado Eduardo Cunha. Foi ele que fez aquele circo aí no meio para propor o impeachment. E o que resultou desse Governo? Um Governo que tem diversos processos de corrupção. E, nesta Casa, os mesmos Deputados que votaram a favor do golpe seguraram a barra do Temer duas vezes aqui. E ainda pode vir uma terceira denúncia. É corrupção atrás de corrupção, envolvendo diretamente o Presidente da República.
Mas o pior mesmo é a própria agenda do Governo. Esse golpe foi dado para aprofundar o ajuste fiscal estratégico, tanto que foi votada, em primeiro lugar, a chamada PEC do Fim do Mundo, a PEC do Teto. Toda vez que nós vamos votar aqui algum projeto que trata de gasto público, de educação, de saúde, de moradia, de transporte popular, alguém diz: Mas tem a PEC do Teto.
A PEC do Teto só não age sobre o gasto com juros, com amortizações da dívida pública. A PEC do Teto só não age quando épara o capital financeiro e os rentistas ganharem. Mas não há recursos para educação e saúde.
Em segundo lugar, a reforma trabalhista. Essa reforma trabalhista precisa ser revogada imediatamente. Qualquer Presidente da República, qualquer candidato que se preze e queira dialogar com amplas massas trabalhadoras tem que dizer que vai haver um plesbicito revogatório da reforma trabalhista, essa mesma em que o negociado vale mais do que o que estána lei. A corda arrebenta sempre do lado mais fraco, o patronal. Isso é evidente. E depois enviaram uma medida provisória a esta Casa para minimizar alguns pontos, como a vedação do trabalhoem locais insalubres no caso de mulheres lactantes e gestantes. Sabe o que aconteceu? Caducou a medida provisória. 
Tentou-se votar a reforma da Previdência. Fala-se que o Temer quer suspender a intervenção federal no Rio de Janeiro para votar a reforma da Previdência.
Ou então ele quer convidar o candidato vencedor na eleição de outubro para acertar a votação da reforma da Previdência ainda este ano... Esse sujeito enlouqueceu totalmente! Quando chegar o dia 1ºde janeiro, provavelmente, ele vai parar na cadeia, porque as denúncias são tantas e tão graves que ele, perdendo o foro privilegiado, não se sustenta. 
E agora, neste momento, estamos em final de Governo, mas a direita brasileira não tem ainda uma candidatura definida. O candidato que governa o Estado de São Paulo há 20 anos tem 4% nas pesquisas, apenas 4% nas pesquisas. E ele é Governador em um Estado onde ele detém 350 prefeituras.
Eles não têm um candidato. Eles estão inventando como sair dessa. Mas, ao mesmo tempo, mantêm uma agenda ultranegativa para os trabalhadores, a exemplo do que querem fazer amanhã, quando a bancada ruralista quer votar uma lei que revoga a Lei de Agrotóxicos. Vocês querem distribuir veneno para a mesa da classe trabalhadora. 
Essa questão do pré-sal é outra agenda negativa. Trata-se da continuidade da quebra da partilha. Querem acabar com a estatal, pois aquela parte é para a venda de petróleo a preço abaixo da média para o grande capital internacional. Essa é a agenda. E também querem votar a privatização da ELETROBRAS... É só agenda negativa, Presidente. 
Então, nós estamos aqui agora com a nossa obstrução pressionada para a votação de um projeto de lei que quer emancipar Municípios, um projeto que cai de paraquedas aqui. Ninguém sabe exatamente quais são os critérios. Nós tivemos que discutir a questão por três vezes: a primeira versão era superlibertina; a segunda, dizem que é super-restritiva. Agora, estamos chegando a um ponto? Não. O que existe é o seguinte: o Fundo de Participação dos Municípios é um só, e nós vamos obstruir essa votação até o final. 

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Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ontem completaram-se dois meses das mortes de Marielle Franco, vereadora do PSOL, e do motorista Anderson Gomes, brutalmente executados no centro do Rio de Janeiro. Dois meses de luta e luto. Marielle era uma corajosa guerreira que incomodava muita gente poderosa e perigosa, uma mulher negra, feminista, moradora da favela, que se dedicava integralmente na transformação de nossa dura realidade. Ainda não há uma resposta clara sobre quem apertou o gatilho e quem ordenou o crime, as pistas que apareceram até agora não permitem chegar a uma conclusão. É fundamental que a investigação vá até as últimas consequências e não permita impunidade. Não apenas a família espera por justiça, como todas e todos que querem um país mais inclusivo e mais humano.
A memória de Marielle deve ser tratada com o máximo de respeito.
Os caluniadores devem ser tratados como criminosos, afinal é de uma enorme canalhice espalhar boatos falsos sobre a vítima de uma atrocidade, na tentativa (de modo geral fracassada) de aniquilar o significado da vidae da morte de uma grande lutadora. Além da má fé escancarada dos que inventam mentiras, também é preciso tomar cuidado com as narrativas de grandes veículos de comunicação. Os barões da mídia perceberam que desqualificar Marielle seria remar contra a maré, então assumem a estratégia de apresentar uma Marielle soft, que não contrarie os interesses dos patrocinadores. É uma maneira mais tênue de mentir, mas que também tenta sequestrar o significado profundo da tragédia ocorrida dois meses atrás.
É preciso saudar Marielle Franco com todas as bandeiras que ela defendeu em vida. Estamos falando de uma vereadora do PSOL, que tinha orgulho de ser socialista, de defender a favela, de empoderar os negros, especialmente mulheres negras. Uma feminista e ativista LGBT, que assumia publicamente a relação com sua companheira, Mônica Benício.
Marielle tinha como uma de suas principais causas a denúncia do genocídio da juventude negra nas favelas cariocas, diariamente alvejada pela polícia que mais mata no mundo. Sabemos que é também a polícia que mais morre, e, ao contrário do que diz a campanha de difamação, havia solidariedade para com vítimas dos dois lados dessa guerra cheia de equívocos. Quem acompanhou seu trabalho no mandato de vereadora e na Comissão de Direitos Humanos sabe muito bem, por exemplo, que familiares de policiais mortos recebiam o mesmo tratamento de familiares de vítimas civis de tiroteios.
É muito importante lembrar que Marielle é apenas uma entre as muitas vítimas de assassinatos políticos no Brasil. A Anistia Internacional apontou em relatório que ao menos 58 ativistas de Direitos Humanos foram assassinados no país durante o ano passado. A dor dos amigos próximos e familiares, entre os quais a filha que Marielle deixa, Luyara Santos, se conecta com a dor de todos que perderam entes queridos na mesma luta. 
Mas se conecta também com a dor expressa por milhões de pessoas, que se manifestaram pela internet, nas ruas, entregando flores, com boas palavras e belos gestos, como grafites em locais públicos e outras tantas homenagens. Um colégio na Maré se chamará Escola Municipal Vereadora Marielle Franco, em diversas cidades haverá ruas com o mesmo nome. 
Adesivos e camisetas de nossa guerreira circulam pelo país todo, seus vídeos continuarão ganhando visualizações e a mensagem que ela pregava será transmitida por muitos que acreditam que é preciso lutar por um mundo mais justo.
Não écom as quatro balas que o trabalho de Marielle se encerra, porque a mensagem segue adiante e são muitos os lutadores e lutadores que dão continuidade ao mesmo sonho. Marielle Presente!
Obrigado!

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V.Exa. sabe que é uma referência para mim. Com V.Exa. (deputado Pedro Uczai – PT/SC) e a sua equipe conheci a linda Chapecó, e quando éramos Prefeitos mostramos que, por dentro de uma ordem tão desigual quanto a ordem capitalista num país subdesenvolvido como o Brasil, é possível governar com honestidade, com participação popular, e desenvolver políticas que contribuem para redução dessas desigualdades e para a melhoria das condições de vida do nosso povo.
Essa é uma honra nossa, uma honra minha, que, entre outros prêmios, recebi, por duas vezes, o prêmio Prefeito Criança, da UNICEF e depois o de Prefeito Amigo da Criança, quando mudou o nome. 
Quero tratar novamente da questão da segurança. A Polícia Rodoviária Federal, com a Operação Égide, prendeu 11.000 pessoas, desde 2017, em Território Nacional, numa operação centrada nas estradas, baseada no quase falido Plano Nacional de Segurança, de 2017. Foram 784 armas de fogo apreendidas e 127.617 munições e a apreensão de 2.565 veículos roubados apreendidos.
A PRF atuou, inclusive, em grande medida, nas fronteiras da Argentina, Bolívia e Paraguai. Foram apreendidas 3.900 toneladas de cocaína e crack e 176 toneladas de maconha. São dados relevantes para mostrar o quanto é importante a valorização da Polícia Rodoviária Federal, apesar de o Estado do Pará e o Brasil, nos últimos anos, terem perdido tantos postos avançados e agentes dessa instituição concretamente.
Sr. Presidente, há uma outra área da segurança que é fundamental, a penal. É necessário valorizarmos o sistema de agentes penitenciários e que se crie a polícia penal. Aliás, hoje, há representantes, de todo o Brasil, reunidos no auditório Nereu Ramos, e uma das justas demandas é essa. Basta darmos o exemplo do Estado do Pará, onde praticamente não há agentes penitenciários efetivos. São apenas 5%. 
O Governador tucano e outros governadores sempre usaram os cargos temporários como moeda de troca para ter base de apoio político para seus Governos, numa área tão fundamental e, particularmente num momento de crise penitenciária tão aguda. 
Então, a valorização dessas duas instituições e da carreira dos agentes penitenciários como polícia penal é realmente questão fundamental e estratégica. 
Agora, é importante que se diga que sem investimento na valorização profissional, sem investimento, inclusive, nas Forças Armadas... Eu tenho os números da Operação Égide. 
Se eu falo em investimentos em segurança nas fronteiras, a redução de orçamento nos 2 últimos anos fez com que, em 2016, foram apreendidas, nas fronteiras, pelo Exército, 148 armas e, em 2017, até outubro, apenas seis armas; 12 toneladas de drogas, em 2017, apenas 15 quilos e meio. Ou seja, é praticamente uma paralisia das Forças Armadas. E o Governo, ao invés de investir em políticas sociais e em segurança, tenta dar um papel diferente àquele que está constitucionalmente previsto nas Forças Armadas. 

Obrigado.

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Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria pedir a atenção do Plenário para o meu pronunciamento.
V.Exas. estão observando que milhões de pessoas estão indo às ruas para participar de blocos de carnaval. Inclusive, está ressurgindo o carnaval de rua.
O carnaval é uma grande festa popular, um espaço de alegria, um espaço da diversidade e da comunhão das pessoas, um momento em que se celebra a vida. O carnaval é exatamente o oposto do que foi a ditadura militar, que era a censura, que era a tortura.
Por isso, é com total estarrecimento que tomamos conhecimento de que a Juíza Daniela Pazzeto Meneghini Conceição autorizou o desfile de um dito bloco de carnaval chamado Porão do Dops, em São Paulo.
O grupo fascista chamado Direita São Paulo, que organiza esse bloco, faz apologia àtortura e aos seguintes torturadores: Carlos Alberto Brilhante Ustra e Sérgio Paranhos Fleury. O desfile desse bloco foi liberado pela juíza, com o argumento de que se trata de liberdade de expressão. 
Eu quero, desta tribuna, como um ex-preso político, clandestino, resistente à ditadura militar e lutador pela liberdade e pela democracia, dizer do nosso repúdio a esse tipo de decisão, que desrespeita o povo brasileiro, a luta contra a ditadura e o Estado Democrático de Direito.
Quero, inclusive, citar o texto da juíza, em que ela diz o seguinte: Pessoas enaltecidas pelo bloco Porão do Dops sequer foram reconhecidas judicialmente como autores de crimes perpetrados durante o regime ditatorial.
A Juíza Daniela não sabe, mas Carlos Alberto Brilhante Ustra foi condenado, em decisão unânime, pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. A sentença o reconheceu como notório torturador. Eu não preciso dizer que Fleury foi um notório torturador, porque isso é reconhecido nacional e internacionalmente. Portanto, nós estamos diante de decisões judiciais que, ao invés de controlar o ódio e a intolerância, facilitam o ódio e a intolerância.
Liberdade de expressão é outra coisa. Ter liberdade de expressão é poder manifestar ideias, mas isso não pode ser usado para defender o fascismo nem o nazismo, o que é proibido no mundo todo.
Tenho que reconhecer que este golpe institucional que foi praticado por uma maioria Parlamentar nesta Casa levou ao crescimento das ideias do ódio, da intolerância, do racismo, da homofobia e da apologia à tortura.
Queremos dizer do nosso repúdio! Esperamos que as instâncias superiores da Justiça suspendam essa decisão e digam não ao bloco Porão do Dops. Ditadura nunca mais!
Eu peço licença a V.Exas. para tratar de outro tema. Quero falar da capa do Estadãode hoje, que diz o seguinte: Gastos federais com saúde e educação ficam congelados. Isso não é verdade! Esses gastosforam reduzidos a partir da PEC do Teto dos Gastos Públicos. Quando governistas vieram a esta tribuna falar em ajuste fiscal e disseram que não seriam atingidas a educação e a saúde, eles mentiram — mentiram cinicamente!
Está aqui o resultado: No primeiro ano de vigência da regra do teto de gastos, as despesas do Governo com saúde e educação caíram 3,1%. É uma comparação de números de 2017 e de 2016, descontada a inflação. Em termos nominais, o gasto total ficou em 191 bilhões de reais — igual —, só que tivemos a inflação, ou seja, cortaram recursos da educação e da saúde sabendo da precariedade desses setores.
O Brasil está vivendo uma crise de saúde das mais graves e dramáticas. Está aí a epidemia da febre amarela! No entanto, eles estão cortando gastos com a saúde a partir da PEC do Teto e querem aprovar aqui o projeto que trata dos planos de saúde, para livrar as operadoras de saúde, que tiveram um lucro de 100 bilhões de reais. O relatório do Deputado Rogério Marinho não foi votado em dezembro, mas agora eles vão voltar à carga, porque querem acabar com os planos populares e querem que a população não recorra ao Judiciário.
Cortaram verbas da saúde e da educação, sim!Quem leu o noticiário sabe disso. As creches prometidas pelas prefeituras não foram viabilizadas. Diminuiu-se o número de salas de aula. Há mais professores desempregados no nosso País. Diminuiu-se o investimento em educação. Caiu a qualidade do ensino. Há degradação do magistério no Brasil inteiro, em vez da valorização dos mestres professoras e professores. 
Este é o Governo do golpe, que faz uma redução drástica dos recursos para a saúde e para a educação, mesmo após terem afirmado que a PEC do Teto de Gastos não atingiria esses setores.
Fora, Temer!

 

06/02/2018

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Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará —IASEP, atravessa uma grave crise sobre a qual já abordei no plenário desta Casa. Por meio do IASEP, é prestado o serviço de plano de saúde (PAS - Plano de Assistência ao Servidor) a mais de 245 usuários, entre servidores públicos e dependentes, mediante o desconto de 6% no contracheque. Porém, o atraso no repasse do pagamento pelos serviços prestados superam seis meses, o que levou o Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa) a recomendar o descredenciamento dos médicos que prestam serviço diretamente ao PAS ou por meio de clínicas e de hospitais.

Em meio a esse cenário de abandono, o governo do estado ameaça aumentar a contribuição dos usuários do PAS, e, por conta disso, os trabalhadores planejam uma paralisação geral, enquanto o Sindicato dos Hospitais anuncia que entrará na justiça para receber os créditos pendentes.

O Sindmepa estima que de 800 a 1 mil médicos têm créditos pendentes junto ao IASEP e estão sem perspectivas de quando irão receber. Os servidores enfrentam dificuldades de cobertura do plano PAS, especialmente no interior do estado, sem falar na demora para a marcação de consultas e exames e na completa ausência de explicações aos servidores por parte da direção do IASEP.

Na semana passada, os representantes dos trabalhadores e do governo do estado tiveram uma audiência mediada pelo Ministério Público do Estado, cujo objetivo foi intermediar a solução para a crise. Na reunião, a secretária de Administração do Estado, Alice Viana, defendeu o urgente reajuste da alíquota, propondo o aumento escalonado para 8%, 9% e 10% para ser viabilizado, no máximo, até o ano que vem, pois afirmou que o governo não tem de onde tirar dinheiro para cobrir o déficit do IASEP.

Já os servidores, que, por conta do corte de gastos do governo, tiveram reposição salarial zero este ano, obtendo apenas R$ 100 de vale-alimentação, reivindicam que o dinheiro para salvar o PAS seja remanejado da propaganda institucional e do enxugamento dos cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) do governo, com o Executivo bancando 60% do custeio do plano e os servidores, 40%. Para isso, reivindicam a reposição imediata da inflação de 2015/2016, além do governo se comprometer com a reposição salarial do ano que vem.

Essa situação é absurda. Os trabalhadores estão sendo penalizados pela má gestão do plano PAS pelo governo Jatene, pois o desconto em contracheque garante que não haja inadimplência. A avaliação dos sindicatos de servidores e das centrais sindicais é de que vários usuários poderão se desligar do PAS em razão do aumento, enfraquecendo ainda mais o plano. Por isso, registro toda a solidariedade à luta dos trabalhadores pela prestação de um serviço de atendimento de saúde de qualidade com o preço justo.

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