A ampliação da representatividade das mulheres na política segue sendo uma das principais bandeiras de luta feminista. Em um país em que a população feminina é de 51,6%, somente a discriminação de gênero, sustentada em uma sociedade patriarcal, explica o fato de ainda sermos sujeito incomum nos espaços de poder. O escândalo do partido de Bolsonaro que envolve a fraude de candidaturas femininas para viabilizar desvio de dinheiro público do fundo eleitoral não nos surpreende. Historicamente os direitos das mulheres são negociados por aqueles que operam a política do toma lá, dá cá. Espantadas, infelizmente, devem estar aquelas que compraram gato por lebre, e agora vêem o falso discurso anticorrupção e fiel à moral e aos bons costumes do governo cair por terra.

O partido de Bolsonaro prestou um desserviço às mulheres. A reportagem da Folha de São Paulo, que revelou o esquema de corrupção e de fraude no preenchimento de cotas femininas, expõe em menos de 50 dias a podridão e o machismo incrustado desse governo. A suspeita era que Gustavo Bebianno, atual Secretário Geral da Previdência, era quem comandava, durante as eleições, o desvio do fundo público de campanha, utilizando-se da luta feminina por participação na política, através de candidaturas laranjas, para drenar os recursos do fundo.

Desde 2009, a legislação brasileira (lei 12.034) exige que as coligações respeitem a cota mínima de 30% de mulheres nas eleições à Câmara dos Deputados, à Câmara Legislativa, às Assembleias Legislativas e às Câmaras municipais. No entanto, somente ano passado o Tribunal Superior Eleitoral criou a obrigatoriedade também da destinação de 30% do fundo eleitoral para impulsionar candidatas femininas. Embora importantes, essas ações afirmativas na política não são suficientes para ampliar o número de mulheres nos espaços de poder.

Um estudo feito pela ONU Mulheres em 2017 coloca o Brasil na 154.ª posição de participação das mulheres no Congresso, em um universo de 174 países. Hoje as deputadas federais representam apenas 15% e as senadoras são 13% do Parlamento Brasileiro. O PSOL, por exemplo, é o único partido com bancada paritária no Congresso Nacional com 5 parlamentares de cada gênero. Além disso, o combate a candidaturas fraudulentas ainda é ineficiente por parte do TSE, pois as candidaturas só podem ser apuradas após o período eleitoral.

A candidatura, a que tudo indica fraudulenta, de Maria de Lourdes Paixão, do PSL, sem campanha, praticamente sem votos e que recebeu R$ 400 mil reais do fundo partidário, serve de um alerta para todas nós mulheres. Um regime político, capturado por interesses econômicos, sempre vai se utilizar de nossos direitos como moeda de troca. Se o presidente do PSL acha que as mulheres não tem vocação para a política, que não se utilize, então, dos nossos direitos. Se a porta da política ainda está em parte fechada para as mulheres, organizadas nós iremos derrubá-la.

Fernanda Melchionna é deputada federal pelo PSOL/RS 

 

Artigo publicado no Sul 21, em 18 de fevereiro de 2019.

https://www.sul21.com.br/colunas/fernanda-melchionna/2019/02/as-mulheres-nao-querem-ser-laranjas-do-partido-de-bolsonaro/

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Brasília – Brasil, 24 de outubro de 2018
 
No próximo dia 31 de outubro, a Assembleia Geral da ONU (Organizações da Nações Unidas) vai se reunir na cidade de Nova Iorque para discutir o embargo que atinge a população cubana há mais de 50 anos.
O embargo dos Estados Unidos em relação a Cuba consiste em uma interdição de caráter econômico, financeiro e comercial imposta pelos EUA ao governo cubano desde o ano de 1962. Posteriormente, o bloqueio tornou-se lei no começo dos anos 90.
A necessidade do término ao bloqueio econômico, comercial e financeiro contra Cuba trata de restabelecer o direito ao povo cubano das garantias comerciais das relações entre os países.
Por isso, a ONU deve decidir pela "finalização do embargo financeiro, comercial e econômico dos EUA em relação a Cuba da forma mais rápida possível". 
A bancada do PSOL - Partido Socialismo e Liberdade condena a continuidade bloqueio, que se estende por mais de 50 anos, considerado um dos mais longos do mundo contemporâneo.
 
Deputado Federal Chico Alencar – Líder da Bancada
Deputado Federal Edmilson Rodrigues
Deputado Federal Glauber Braga
Deputado Federal Ivan Valente 
Deputado Federal Jean Wyllys 
Deputada Federal Luiza Erundina

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 A ADPF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, n. 442, protocolada pelo PSOL com apoio do Instituto Anis, questiona perante o Supremo Tribunal Federal a violação de direitos fundamentais das mulheres diante da manutenção dos artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940, que hoje criminalizam o aborto com apenas três exceções, risco de vida e gravidez resultante de estupro, além do feto anencéfalo, incluído posteriormente.

Tal criminalização viola vários direitos das mulheres: dignidade, cidadania, direito à vida, à igualdade, à liberdade, direito de não ser torturada, o direito à saúde e ao planejamento familiar, previstos na Constituição de 1988. É mais do que urgente argumentar pela vida das mulheres contra uma criminalização do século passado, antes da lei do divórcio e da pílula anticoncepcional.

Essa opção de enfrentar o tema no STF surge diante do bloqueio das tentativas de avanço do debate no Parlamento, formado apenas por 11% de mulheres. Mesmo o excelente Projeto de Lei n. 882/15, do Deputado Jean Wyllys, de legalizar o aborto acabou sendo impedido pela força da bancada evangélica, que ainda tenta nos fazer recuar com a PEC 181, o Estatuto do Nascituro e o famigerado PL 5069/13.

Enquanto você está lendo esse texto, a cada minuto uma mulher brasileira decide fazer um aborto, e vai realizar esse procedimento, ainda que na ilegalidade e com todos os riscos. A Pesquisa Nacional sobre Aborto, realizada pela Anis em 2016, mostrou que uma em cada cinco mulheres, aos 40 anos, já havia feito pelo menos um aborto. Só no ano de 2015, estima-se que 503 mil mulheres fizeram aborto. E elas são mulheres comuns, a maioria é jovem, tem mais de um filho e segue uma religião. Portanto, mesmo sendo crime, mulheres fazem abortos, ou seja, a criminalização não impede que isso ocorra, mas as submete aos riscos de um aborto inseguro.

Isso porque a interrupção da gravidez na ilegalidade, segundo a mesma pesquisa citada, traz consequências graves: 67% dessas mulheres que fizeram aborto tiveram que ser internadas, enquanto que estudos internacionais recentes apontam para entre 8 e 18% de mortes maternas como decorrentes de abortos inseguros, a maioria de mulheres negras e pobres.

É, então, pela vida das mulheres que precisamos legalizar o aborto. Hoje, a ADPF 442 conta com número recorde de amicus curiae que ingressaram com pedido de habilitação no caso. Seguindo seu trâmite, a relatora, Ministra Rosa Weber, determinou a realização de audiência pública nos dias 03 e 06 de agosto, destinada a ouvir experts, sociedade civil e organizações que atuam no tema, de forma a trazer para o caso informações úteis ao julgamento final, que ainda não tem data.

A ADPF representa um passo muito importante na legalização do aborto no Brasil, ao trazer uma nova esperança à luta do movimento feminista em nosso país, especialmente diante do cenário internacional. Na Europa, todos os países já legalizaram, até a católica Irlanda que recentemente legalizou o aborto. Na América Latina e na África, contudo, a maioria dos países ainda criminaliza mulheres por tal crime, embora tenhamos tido avanços recentes na Bolívia e no Chile, mas especialmente na Argentina, que aprovou na Câmara a legalização do aborto com milhares de mulheres nas ruas com lenços verdes, o que ainda será votado no Senado no próximo dia 08/08.

Esperamos que essa onda verde que veio da Argentina possa soprar no Planalto Central e fortalecer a ADPF 442 que poderá descriminalizar o aborto e garantir a normatização necessária para legalizar o aborto no Brasil. Aborto seguro, legal e gratuito, é o que as argentinas pedem nas ruas, e o que nós pedimos também. Porque legalizar o aborto é defender a vida das mulheres.

 

Luciana Boiteux é Professora de Direito da UFRJ, feminista e militante do PSOL. Em 2016, foi candidata a co-prefeita do Rio de Janeiro na chapa de Marcelo Freixo.

 

Artigo publicado originalmente no blog #AgoraÉQueSãoElas, da Folha de S.Paulo

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Contra a opinião pública, deputados ruralistas conseguiram aprovar na segunda-feira do dia 25 de junho o PL 6299/02, mais conhecido como o PL do Veneno. Uma ousadia que não poderia ser mais indigesta, pois se trata literalmente de colocar veneno na mesa do povo brasileiro. Um projeto que interessa à indústria agroquímica e representa a insensatez do agronegócio, mas que é considerado inconstitucional pelo Ministério Público Federal e carece de argumentos sustentáveis.

O PL 6299/02 modificaria a maneira como agrotóxicos são registrados no Brasil. A intenção é permitir o uso de pesticidas e de outros produtos agressivos sem necessidade de autorização por parte de órgãos como a Anvisa e o Ibama, contrariando as opiniões habilitadas de centenas de entidades defensoras da saúde e do meio ambiente e da sociedade civil em geral – entre as quais se destacam o INCA (Instituto Nacional de Câncer), a Fiocruz, a Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), o Ministério Público do Trabalho, entre outras. O projeto de lei colocaria como responsável último apenas o Ministério da Agricultura, que por definição tende a priorizar os interesses dos grandes fazendeiros e se tornou um bunker da bancada ruralista. A ganância é tanta que almejam aprovar dezenas de agrotóxicos proibidos em países europeus, esquecendo-se inclusive de que isso dificultará as exportações.

A ofensiva dos ruralistas passou a contar com o marqueteiro Nizan Guanaes, pago regiamente, que vem orientando uma campanha publicitária pesada para tentar convencer a população de que há riscos aceitáveis ou de que veneno não é veneno.  A campanha do Nizan certamente se esquiva de mencionar o aumento de quase 300% no uso de agrotóxicos entre 2002 e 2012 e muito menos alerta que os produtos em questão causam má formação de feto, mutação genética, abortos, distúrbios hormonais, infertilidade, impotência, distúrbios neurológicos. E, para coroar, há produtos comprovadamente cancerígenos que a “bancada do Detefon” pretende liberar.

Na comissão, a oposição fez o possível para obstruir a pauta, e tivemos êxito durante oito sessões. Foi importante ganhar esse tempo para acumular forças e somar reforços junto à opinião pública. Cada vez mais gente toma consciência do que está em jogo e se posiciona contra a bancada ruralista. Um projeto que libera com registro provisório dezenas de agrotóxicos em prazos curtos e sem análises aprofundadas dos impactos beira a irresponsabilidade em nome do lucro, contrariando a saúde pública e o meio ambiente de maneira tão escancarada que acreditamos que não será aceito pelo Congresso Nacional.  É preciso, no entanto, manter a pressão e a vigilância para impedir que vençam os interesses mais mesquinhos do agronegócio. A mobilização da sociedade civil e a derrota da narrativa dos ruralistas são os componentes essenciais para que esta proposta seja rejeitada no plenário da Câmara. Mesmo assim já estamos preparando uma contestação jurídica através de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para apresentar no STF, em consonância com parecer do Ministério Público Federal.

 

Ivan Valente, deputado federal por São Paulo.

Artigo publicado no Portal da Revista Fórum, em 29 de junho de 2018.

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Edifício alto – o “arranha-céu” da minha infância – é concretização, em cimento, tijolo e aço, da ambição de se superar limites. Só que, como no episódio bíblico da Torre de Babel, a ganância e o desentendimento podem pôr tudo abaixo.

“Inferno na torre” e desabamento atraem e chocam. Mas os comentários nas redes virtuais e em alguns noticiários sobre a tragédia do Paes de Almeida, no centro de São Paulo, chocam mais. Em primeiro lugar, pelo desprezo à vida humana, mais importante que qualquer imóvel. Quantos são os desaparecidos, provavelmente mortos? Um, 29, 44… Variações ao sabor do resfriamento das estruturas calcinadas. Agora seriam seis. Identificado mesmo apenas Ricardo Galvão Pinheiro, o “Tatuado”, 39 anos. A dor e o nome do pobre não costumam sair no jornal. São brasileiro(a)s invisíveis, por cuja existência quase ninguém reclama.

Quantas famílias viviam no que virou escombros? 40, 80, 150? Não há certezas. E o problema social gravíssimo da falta de moradias, nesse país em que, segundo o IBGE, existem 6,4 milhões de famílias sem teto, 9,8 milhões de domicílios precários (sem acesso a infraestrutura) e 7,9 milhões de imóveis ociosos? É menos importante do que se mencionar a “irresponsabilidade” dos que ocupam prédios vazios? E a chaga da especulação imobiliária, que nega o direito à cidade (preconizado pelo Estatuto das Cidades) a tantos – 358 mil só na cidade de São Paulo? Nada comparável, para os insensíveis, à sanha de “lideranças oportunistas”, que usam a necessidade dos despossuídos como meio de vida.

Como bem disse Guilherme Boulos, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que não participava dessa ocupação e não cobra mensalidade, “numa sociedade como a nossa, há oportunistas em todo canto. Entre os sem teto, certamente em número bem menor que nas instâncias políticas do país…”.

Obsessão em encontrar “infiltrados” esconde a velha visão elitista que enxerga os deserdados da (des)ordem social como incapazes de se organizar com autonomia. Priorizar a denúncia dos “aproveitadores” – que de fato existem – é a costumeira tentativa de eximir de responsabilidades as autoridades públicas. Como a prefeitura paulistana, que em novembro passado atestou que “não foram verificadas anomalias que impliquem risco de desabamento”.

A criminosa ausência de políticas habitacionais continuadas e articuladas entre as instâncias federal, estaduais e municipais, com programas participativos, envolvendo os destinatários, some em meio aos escombros…  Nosso modelo de urbanização, tido desde os anos 60 como sinônimo de progresso, gerador de grande concentração populacional e verticalização das cidades, não é questionado. O fato de quase 80% dos 207 milhões de brasileiro(a)s estarem em nove regiões metropolitanas, com cotidiano pesado de segregação, violência, engarrafamentos, prédios estocados para a especulação, descaso com o patrimônio histórico e poluição, é naturalizado como inevitável. Até quando?

 

Por Chico Alencar, professor, escritor e deputado federal (PSOL/RJ).

 

Publicado no jornal O Globo, em 8 de maio de 2018.

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