O PSOL aprovou, na Conferência Eleitoral, a chapa Guilherme Boulos e Sônia Guajajara como pré-candidatos do partido para as eleições presidenciais de 2018.

A decisão é resultado de um longo processo de debates junto a movimentos sociais como o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Partido Comunista Brasileiro (PCB) e diversos outros setores da sociedade civil que compõem uma ampla aliança em prol de um novo projeto para o país.

A resolução que definiu a pré-candidatura reafirma a disposição do partido em construir uma alternativa socialista, popular e radical em 2018, ampliando o debate de reorganização da esquerda e tendo como uma das principais metas a revogação de medidas de Temer como a reforma trabalhista a terceirização irrestrita.

No texto, o PSOL também mostra qual será o perfil da candidatura: “esta aliança terá o desafio central de enfrentar a direita golpista, o ilegítimo governo Temer, a sanha predadora do capital financeiro, do agronegócio e dos monopólios, o fascismo de Bolsonaro, o conservadorismo fundamentalista. Esse combate a agenda do golpe marcará nosso perfil”.

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Do PSOL Nacional

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O PSOL, junto ao PCB e aos diversos movimentos sociais que constroem a pré-candidatura de Guilherme Boulos e Sônia Guajajara à Presidência da República em 2018, fará nos próximos meses um processo coletivo de construção do programa que será apresentado no pleito eleitoral.

A base dessa construção é o acúmulo da plataforma Vamos!, que realizou em 2017 mais de 50 debates presenciais e coletou mais de 100 mil interações online, buscando apresentar propostas para transformar o Brasil numa perspectiva de garantir direitos e trazer a população para o centro das decisões.

A resolução sobre o tema, aprovada na Conferência Eleitoral do partido, afirma que o tempo da conciliação acabou e é hora de construir um programa essencialmente antissistêmico, popular e radical, que combata o avanço do conservadorismo na sociedade.

“Num país em que seis pessoas concentram a mesma riqueza que cem milhões de brasileiros, em que os bancos ampliam seu lucro em 21 % e o agronegócio amplia o desmatamento da Amazônia em 27% – num único ano – mesmo com crescimento econômico negativo, não é de se estranhar que se amplie entre o povo o medo de um futuro ainda pior”, afirma a resolução.

O texto aponta, ainda, o formato de construção desse programa – totalmente fora da lógica dos partidos tradicionais, que decidem tudo a portas fechadas. A aliança vai promover a reunião de inteligências em grupos de trabalho para debater temas que vão desde a economia, o poder e a saúde até a democratização da comunicação, políticas públicas de juventude e o combate às opressões de gênero, raça, orientação sexual, entre diversos outros temas.

O processo vai ainda para consulta pública, em 16 encontros presenciais e com uma plataforma online, que posteriormente vão para a sistematização na coordenação da campanha.

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DO PSOL Nacional

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Reunida no último fim de semana (10), em São Paulo, a Executiva Nacional do PSOL aprovou nota política que dá centralidade à análise do governo Temer e, principalmente, à convocação da militância para a luta por novas eleições diretas e contra a retirada de direitos sociais.

O texto, de nome “Nossa tarefa é resistir ao golpe contra nossos direitos e ajudar a reorganizar a esquerda no Brasil”, também traça um panorama dos novos movimentos sociais e afirmando que o PSOL se propõe a ser um porto para os segmentos políticos dispostos a lutar e “reconstruir no dia-a-dia das lutas e eleições um projeto de esquerda”.

Participaram da reunião, além dos membros da Executiva Nacional do PSOL, o deputado e líder do partido na Câmara, Ivan Valente (SP) e diversos militantes e dirigentes regionais e nacionais.

Leia a resolução política na íntegra:

RESOLUÇÃO POLÍTICA DA EXECUTIVA NACIONAL DO PSOL AMPLIADA
DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2016 – SÃO PAULO

Nossa tarefa é resistir ao golpe contra nossos direitos
e ajudar a reorganizar a esquerda no Brasil

Acertadamente, o PSOL se opôs ao golpe institucional que aconteceu em 2016. Naquela oportunidade já estava claro que não se tratava apenas de uma simples troca de comando partidário no Executivo Federal, mas que se avizinhava uma reorganização das classes dominantes visando criar melhores condições para superar a crise profunda na economia e assegurar um novo ciclo expansivo de valorização do capital.

Mas a queda do governo Dilma foi uma combinação explosiva de vários elementos. Os efeitos da crise econômica minaram o pacto de classes do lulismo, que se baseava na manutenção de uma política macroeconômica conservadora combinada com concessões aos “de baixo” com alguma ampliação da políticas sociais e elevação da renda dos mais pobres. A crise esgotou a margem de manobra das elites para dividir parte do fundo público com os mais pobres, mesmo que por meio de medidas compensatórias.

Ao ter que fazer escolhas, o governo Dilma manteve os pressupostos conservadores, aumentou o grau de concessão ao agronegócio, aos monopólios e especialmente ao sistema financeiro, e foi perdendo a capacidade de manter conquistas sociais, aprofundando a recessão. Perdeu apoio dos dois lados. A elite não enxergava mais seu governo como capaz de tomar as “medidas amargas” necessárias para superar a crise sob a ótica dos de cima e os de baixo sofriam as agruras dos remédios aplicados na economia, tornando-se mais sensíveis às ações contra o governo.

Ao mesmo tempo, a operação Lava Jato ganhou centralidade no projeto de recomposição política das forças conservadoras. Ao lançar luz sobre os esquemas de governabilidade e de financiamento das campanhas eleitorais, frações da burguesia notaram nela uma oportunidade para desmontar a credibilidade social do PT e de suas principais lideranças, justificando perante a população uma ruptura institucional, mesmo que a maioria dos políticos envolvidos nos esquemas de corrupção pertençam a partidos conservadores.

Apesar da Lava Jato possuir uma tendência política predominantemente conservadora (com prioridade no desmonte de esquemas vinculados ao PT e condenação de Lula que inviabilize sua candidatura nas eleições presidenciais de 2018) e cometer contínuos excessos, nem tudo está sob controle das elites, visto que esta é composta de várias facções. A presença ostensiva de personalidades dos grandes partidos no esquema de corrupção e a divulgação destes fatos pela mídia faz com que figuras fiéis ao projeto de recomposição conservadora sejam descartadas, tudo em nome da manutenção da estabilidade econômica, como demonstram os afastamentos de Geddel Vieira Lima e Romero Jucá.

A opção por um governo liderado por Temer e o PMDB foi uma medida de risco. A cada crise ética que aparece em seu governo, seja graças à Lava Jato ou outros esquemas, a elite cobra mais fidelidade para sustentá-lo. E aqui reside uma aparente contradição: um governo frágil, que toda semana perde um ministro por escândalos éticos, tem conseguido implementar uma agenda radicalmente conservadora, ainda mais agressiva que aquela levada a cabo por Dilma e Joaquim Levy, contando para isso com total apoio da mídia e do capital para sua agenda econômica.

Nem a queda e prisão de Eduardo Cunha atrapalhou a votação folgada de medidas estruturantes contra os direitos sociais no Congresso Nacional. Cada vez que o governo sofre um revés interno, o capital exige que reformas econômicas sejam anunciadas e rapidamente aprovadas. Na semana em que caiu Geddel Vieira Lima, o governo consegue aprovar o primeiro turno a PEC 55; no dia em que Renan é afastado pelo STF e Eliseu Padilha tem seus bens bloqueados, a reforma da previdência é enviada para o Congresso Nacional.

Não está descartado que, após aprovar o pacote de maldades que motivaram o golpe institucional, na próxima crise institucional, o governo Temer possa ser seu fim antecipado e a elite eleja por via indireta um operador mais confiável e que mantenha intacta esta recomposição conservadora. A divulgação dos conteúdos da delação premiada dos executivos da Odebrecht e a revelação do envolvimento direto de Temer e toda a cúpula de PMDB e PSDB nos esquemas criminosos da empresa amplia a instabilidade e pode acelerar esse processo de mudança de governo dentro do escopo conservador.

É importante notar que 2016, além de um golpe institucional, também apresenta dois componentes políticos relevantes para nossa análise. Fruto da vitória política e eleitoral das forças conservadoras deve-se registrar o crescimento da audiência para saídas de direita em camadas da população. As próximas eleições devem inaugurar no Brasil um fenômeno já vivenciado pela Europa, ou seja, o aparecimento de forças políticas claramente de extrema-direita com influência de massas.

Por isso, a esquerda socialista e independente não disputará os rumos da crise em curso sendo conivente ou complacente com as mobilizações conservadoras, mesmo que delas possam estar participando trabalhadores cujo nível de consciência nossas propostas não conseguem alcançar. As bandeiras, em alguns momentos, podem até parecer coincidir, mas a perspectiva das manifestações (como a última, no dia 4 de dezembro) é de reforço do viés reacionário na sociedade, fortalecimento do Estado Penal máximo e negação da política.

É notório que o PT perdeu capacidade de aglutinação dos setores progressistas. O desastre eleitoral e a perda de credibilidade ética, aliada à incerteza sobre seu futuro, tem provocado crescente tensão na militância do movimento social que tinha este partido como referência política. Os desdobramentos desta crise ainda são incertos, dependendo de fatores internos (concessões do campo majoritário para setores que questionam seus rumos à esquerda) e externos (condenação de Lula pela Lava Jato e impedimento de sua candidatura, além do possível envolvimento de figuras públicas do partido na lista da Odebrecht). O mais surpreendente é que a energia socialista há muito se esgotou no PT, como ficou claro na postura da maioria da bancada que apoiou a manobra para anistiar envolvidos com caixa dois na Câmara dos Deputados, apesar da resistência de 26 parlamentares que se manifestaram publicamente contra a medida.

Este ano foi marcado também pela consolidação no cenário político da esquerda de novos atores sociais. O surgimento de novas lutas, sobretudo nas grandes cidades, novos ativismos e formas de intervenção política, expressam também um novo momento para a esquerda social. Movimentos como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), as ocupações de escolas em todo o país, o fortalecimento do movimento de mulheres contra o machismo e a violência, o crescimento do movimento negro em seus diversos formatos, os novos movimentos de contracultura e o ativismo digital de diversos coletivos, marcam o início de um novo ciclo na política brasileira. Isso não significa, é claro, que as formas “tradicionais” de organização política, como sindicatos, organizações de bairro ou entidades estudantis estão superadas. O surgimento da Frente Povo Sem Medo, aglutinando setores críticos ao alinhamento automático ao PT, anteriormente majoritário, é um saldo que deve ser valorizado.

Assim, tornou-se inevitável que se trace um paralelo entre a resistência aos ataques aos direitos sociais e trabalhistas e o debate sobre a reorganização da esquerda no “pós-PT”. Por isso, para o PSOL e para todos os que estão dispostos a reconquistar um protagonismo de esquerda em nosso país, se apresentam tarefas de múltiplas dimensões políticas e organizativas.

A primeira dimensão é defensiva. A prioridade é fortalecer a organização da resistência aos ataques que as classes trabalhadoras e demais excluídos estão sofrendo. Para essa tarefa será necessário atuar em frente única com todos que se disponham a enfrentar as medidas de ajuste fiscal e retirada de direitos. Porém, será necessário que nossa militância direcione suas energias para estreitar os laços políticos e organizativos com os novos movimentos sociais já enumerados nesta resolução. Para isso é fundamental auxiliar no enraizamento da Frente Povo Sem Medo, atraindo para seu seio todo movimento vivo, novo ou tradicional.

A segunda dimensão é partidária. A legislação eleitoral criou enormes dificuldades para estruturação de novos partidos de esquerda e está formatada para impedir o surgimento de alternativas eleitorais de nosso campo. A recente aprovação de cláusula de barreira no Senado Federal demonstra que os ataques ainda não estão conclusos. Assim, nosso partido, em primeiro lugar, deve ser um porto generoso para todos os segmentos dispostos a reconstruir no dia-a-dia das lutas e nas eleições um projeto de esquerda, radicalmente democrático e com independência de classe. Garantir, pelo menos, a filiação democrática de todos e todas que se enquadrarem neste perfil deve ser um compromisso desde já assumido pelo partido.

O acúmulo conseguido na sua primeira década de existência e a postura correta diante do golpe institucional credenciou nosso partido como um novo polo de aglutinação da esquerda brasileira. Devemos nos propor a ser um porto seguro e democrático a todos os que querem reconstruir a esquerda no país por meio de um projeto que faça um ajuste de contas com os erros, reconheça avanços e aponte mudanças de práticas e de programa para a nova conjuntura que atravessaremos no país.

A terceira dimensão é programática, e diz respeito à necessidade de apresentarmos um programa de mudanças democrático, popular e socialista. O desafio é apresentar uma plataforma e uma candidatura presidencial que dialoguem com os excluídos de nosso país, aqueles que serão os mais atingidos pela estratégia da burguesia para superar da crise. Um programa que incorpore as conquistas democráticas e sociais do último período, que seja radical no enfrentamento da política econômica conservadora vigente, que rompa com a governabilidade baseada na troca de cargos com frações das classes dominantes, que combata a corrupção e seus partidos e que se proponha a reinventar formas de participação direta dos cidadãos nas decisões e de controle social das ações de governo.
Diante do agravamento da crise política do governo Temer, ganha prioridade a promoção e apoio partidário a todas as formas de resistência aos ataques e participação ativa nas manifestações que exijam a saída imediata de Temer da presidência. Devemos combinar a mobilização do “Fora Temer” com a convocação de eleições diretas já.

O partido enxerga com simpatia a articulação de um amplo Plebiscito Popular, unitariamente construído entre todos os movimentos sociais e organizações partidárias combativas, entidades progressistas e democráticos, visando uma saída popular para essa crise, capaz também de polarizar a sociedade contra qualquer ideia de saídas reacionárias ou autoritárias.

Estas são nossas tarefas. Não serão e não deverão contar para sua execução apenas com as forças atuais que temos no seio do partido. Neste projeto de reorganização da esquerda cabem muitos lutadores e muitas lutadoras que ainda não pertencem ao PSOL. Aceitar a nossa incompletude é o primeiro passo para que possamos cumprir plenamente a tarefa de ajudar a reaglutinar a esquerda e reencantar os que não possuem emprego, os que não possuem terra para produzir, os que lutam por moradia, os que ocupam escolas, as que lutam contra a violência em todos os seus formatos, ou seja, os que têm tudo a ganhar com a transformação social em nosso país.

 

Executiva Nacional do PSOL
São Paulo, 10 de dezembro de 2016

 

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O III Congresso Nacional estabeleceu os parâmetros para a montagem das chapas majoritárias e proporcionais nos municípios em que o partido vai disputar as eleições deste ano. A orientação do partido foi que as candidaturas que forem lançadas se afirmem como oposição programática e de esquerda aos governos federal, estaduais e municipais.

Todas as alianças, políticas e sociais, que foram apresentadas para além da Frente de Esquerda (PSTU e PCB) foram avaliadas caso a caso pelo Diretório e Executiva Nacional do PSOL.

Por deliberação da Direção Nacional nenhuma aliança com PSDB, DEM, PMDB, PR, PTB, PSD, PRB e PP foi acatada, independente das razões que motivaram tais composições. O entendimento do PSOL é que esses partidos configuram um campo à direita da sociedade brasileira, são instituições orgânicas do grande capital e configuram-se como um bloco conservador de sustentação ao regime político atual que privilegia uma minoria em detrimento das maiorias excluídas do Brasil.

Composições com outros partidos foram avaliadas caso a caso, com destaque para partidos que outrora compuseram a base de sustentação da chamada “Frente Popular” na década de 90 como, por exemplo, o PT, PSB, PCdoB, PPS e PDT.  A Direção nacional levou em consideração para, aprovar ou rejeitar, alianças com esses partidos uma série de critérios, dentre eles, a indicação do candidato a prefeito pelo PSOL, o que significa que alianças com esses partidos não foram e não são a regra, são exceções que dependem de critérios políticos e sociais da realidade local e nacional.

Resultado desta política criteriosa e de fortalecimento do PSOL se vê na prática. O PSOL é o partido que mais têm candidaturas próprias nas capitais, das 26 cidades, disputaremos com cara própria em 23 delas.

Além disso, a Executiva Nacional em reunião realizada no último dia 16 deste mês impugnou cerca de 150 coligações pelo País afora que não seguiram as diretrizes partidárias do III Congresso e da Direção Nacional.

A Direção Nacional do PSOL referendou, com esta decisão, uma política feita com princípios, critérios e respeito às deliberações da base partidária representada no III Congresso e avança para afirmação do PSOL enquanto alternativa de esquerda, ao mesmo tempo em que dialoga com as realidades locais e concretas de um país tão diverso quanto o nosso, assegurando a independência e o avanço do nosso projeto político.

Agora é hora de ir para ruas, com a força da nossa militância e de nossas propostas, para conquistar corações e mentes em defesa de um programa de mudanças radicais nas cidades brasileiras sempre em defesa do povo e dos trabalhadores!

Saudações Socialistas e Libertárias,

Direção Nacional do PSOL

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RESOLUÇÕES DA EXECUTIVA NACIONAL DO PSOL

SÃO PAULO – 30 DE JANEIRO DE 2012.

 

RESOLUÇÃO POLÍTICA SOBRE CAMPANHAS DO PRIMEIRO SEMESTRE

 

Considerando o agravamento da crise econômica mundial, cujos efeitos são cada vez mais sentidos no Brasil, inclusive forçando o governo federal a apontar para 2012 com medidas que sinalizem aos grandes investidores que seus interesses não serão prejudicados.

Considerando os ataques que os trabalhadores vêm sofrendo, cuja violenta desocupação de Pinheirinhos é simbólica, seja na crescente criminalização dos movimentos sociais.

Considerando que o governo federal pretende aprovar no início deste semestre a terceira reforma de previdência, que tem como alvo principal a redução de direitos previdenciários para os futuros servidores públicos.

Considerando ainda que também o governo pretende finalizar a reforma do código florestal o mais rápido possível, mantendo no texto a anistia aos desmatadores e a facilitação da expansão do agronegócio e a destruição de nossas florestas.

Considerando também que crise tende a agravar a necessidade do governo de fazer superávits às custas da redução dos recursos para as área sociais, inclusive com corte orçamentário de 60 bilhões neste ano. E que os limites impostos ao novo Plano Nacional de Educação se inserem neste contexto.

Considerando o crescimento das lutas neste início ano, como exemplo as greves de policiais militares, estudantes que foram às ruas contra o aumento das tarifas.

A Executiva Nacional do PSOL decide:

  1. Convocar sua militância e todo o movimento de esquerda para desenvolver quatro grandes campanhas nacionais de mobilização, as quais enfrentam ataques governamentais e propiciam a discussão dos malefícios das políticas de ajuste fiscal, desnudando os reais impactos da crise em nosso país.
  2. O partido desenvolverá quatro campanhas nacionais neste primeiro semestre:
    1. Contra a desocupação de Pinheirinhos. Desapropriação do terreno e garantia de moradia para os seus ocupantes. Punição dos responsáveis pela violência ocorrida. Vincular com a denúncia a criminalização dos movimentos sociais e firme defesa do direito da moradia. Destaque para participação da militância no ato do dia 2 de fevereiro em São José dos Campos. Articular um ato nacional.
    2. Denúncia da Divida Pública, realizando campanha articulada com três eixos de mobilização: reforma previdência, aumento de salários e 10% do PIB pra educação pública.
    3. Pela rejeição do projeto de reforma do código florestal e campanha pelo veto das principais mudanças que agridem o meio-ambiente, preparando a participação do partido na Conferência Rio+20.
    4. O PSOL compreende que tais campanhas somente serão vitoriosas se forem desenvolvidas com todos os setores sociais interessados em frear o avanço da política de jogar nas costas do povo trabalhador a conta da crise mundial. Por isso, nossos diretórios e parlamentares buscarão ampliar o leque de setores engajados em suas atividades.
    5. Criação de um grupo de trabalho para aprofundar o estudo sobre os desdobramentos da crise mundial e elaborar alternativas em parceira com a FLC. O primeiro diretório nacional deve se debruçar sobre o tema.

 

 

DESDOBRAMENTOS  DA RESOLUÇÃO CONGRESSUAL SOBRE POLÍTICA DE ALIANÇAS

 

O III Congresso Nacional aprovou uma Resolução de política de alianças que estabeleceu os parâmetros para a montagem de nossas chapas majoritárias nas cidades em que disputaremos as eleições deste ano.

Destacamos alguns aspectos desta Resolução:

  1. Devemos nos organizar para lançar candidaturas próprias nas capitais cidades médias.
  2. Devemos apresentar uma plataforma política de enfrentamento aos interesses hegemônicos dominantes e que aponte para o protagonismo dos de baixo na luta contra o neoliberalismo em suas mais variadas dimensões.
  3. Nossas candidaturas devem se afirmar como oposição programática e de esquerda aos governos federal, estaduais e municipais, lutando para colocar o povo em movimento e construindo alianças políticas e sociais que coadunam com o programa que o PSOL defenderá para as cidades, isto é, um programa que aponte para transformações sociais profundas de caráter anti-monopolista, anti-imperialista, democrático radicais e anti-latifundiárias, no rumo de uma sociedade socialista.
  4. As direções municipais e estaduais conduzirão o processo de negociação  para formação de alianças sociais e políticas.
  5. O Diretório Nacional avaliará caso a caso as alianças políticas e sociais que avançarem para além do acúmulo da Frente de Esquerda (PSTU e PCB), cabendo somente a essa instância a decisão final sobre a possível concretização de ampliações, tendo como parâmetros básicos a indicação da candidatura a prefeito (a) pelo PSOL e a firme defesa de nosso programa de profundas mudanças sociais e políticas.
  6. E que serão prioritárias para o PSOL as disputas pelas capitais do Pará, Amapá e Rio de Janeiro, em função do acúmulo partidário e das grandes potencialidades de vitórias.

Para concretizar a referida Resolução a Executiva Nacional decide implementar as seguintes tarefas:

  1. Construção de um novo patamar programático eleitoral, com a realização de um Seminário Nacional sobre Programa de Governo para 2012. Neste Seminário discutiremos as diversas concepções de programa e sistematizaremos a experiência existente em nossa militância. Será nos dias 13, 14 e 15 de abril, sendo conjunta com reunião do Diretório Nacional.
  2. Além do Seminário Nacional realizaremos atividades de divulgação do acúmulo do Seminário nas capitais, priorizando as três prioritárias.
  3. Levantamento da participação partidária nas eleições 2012 contendo número de cidades, quantas candidaturas majoritárias, resumo das discussões sobre coligações e perspectivas de resultados.
  4. Constituição de uma força-tarefa que cuidará do monitoramento do processo de construção de nossas chapas majoritárias nos estados, garantindo o fiel cumprimento dos parâmetros aprovados no III Congresso e informando de forma periódica os membros da Executiva. AS força-tarefa será composta de Rodrigo Pereira, Edilson Silva, Maycon e Terezinha)
  5. Esta força-tarefa também terá que reunir com as direções das cidades apontadas como prioritárias e verificar como o partido nacionalmente poderá apoiá-las.
  6. Marcar a reunião do Diretório sobre casos fora da Frente de Esquerda para junho, pois somente neste mês tais definições estarão em condições de serem decididas por esta instância.
  7. Estabelecer um acompanhamento da direção nas cidades que porventura realizarão prévias para candidaturas majoritárias.

 

DESDOBRAMENTO SOBRE A RESOLUÇÃO SINDICAL

 

Considerando que o III Congresso aprovou a realização “no primeiro semestre de 2012 (a secretaria sindical ficará responsável para indicar a data) uma Conferência Sindical para debater e aprofundar o debate acerca do projeto sindical do nosso partido”.

Considerando que a Secretaria Sindical e mesmo a Setorial Sindical não se encontram em pleno funcionamento e que a temática da Conferência guarda um alto grau de polêmica interna.

Considerando que há grande necessidade de que a atuação dos militantes do partido se torne mais unitária nesta importante frente de massas.

A Executiva decide:

  1. Constituir uma Comissão Organizadora da Conferência, composta de dois representantes de cada agrupamento partidário que possui efetiva inserção no movimento sindical.
  2. Esta Comissão será coordenada por Francisvaldo e Fernando Silva, responsável perante esta Executiva dos encaminhamentos da Conferência.
  3. Indicar que a referida Comissão formate as seguintes definições do evento ainda no mês de fevereiro:
    1. Caráter do evento
    2. Critério de participação
    3. Pauta
    4. Data e local
    5. As polêmicas não solucionadas no âmbito da Comissão Organizadora serão resolvidas pela Executiva Nacional.

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